STF tem maioria para suspender dossiê 'antifascista'
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (20) para suspender de maneira imediata da produção do dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça contendo informações de quase 600 servidores públicos considerados "antifascistas".
Até agora, cinco ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, emitido na quarta-feira (19). São eles Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Os ministros determinaram a suspensão "todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista".
O Plenário da corte começou a julgar nesta quarta-feira (19) ação do partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a Rede pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários."
Ministra Cármen Lúcia, do STF, foi relatora da medida
Foto: Nelson Jr./SCO/STF"Dossiê Antifascista"
A existência do relatório foi revelada pelo Portal UOL. Segundo a reportagem, "o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ontem, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da suspensão "todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista".
Veja a seguir, como votou cada ministro até então:
Alexandre de Moraes
Na sessão desta quinta-feira (20), o primeiro a votar, ministro Alexandre de Moraes, seguiu a relatora e classificou o ato como “extremamente perigoso e há um desvio de finalidade”.
“A utilização das informações do poder do Estado, do sistema brasileiro de inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir daí, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita”, disse Alexandre.
Alexandre de Moraes disse também que alguns relatórios de inteligência contidos no dossiê produzido pelo Ministério da Justiça parecem mais “clipping jornalístico”, contêm informações precárias ou de fatos pretéritos que, segundo o ministro, não têm nenhuma relevância. Os dados, afirmou, foram retirados da internet e não incluem informações sigilosas que necessitariam de autorização judicial para serem obtidos pelo sistema de inteligência do governo.
“Obviamente, não é permitido ao Ministério da Justiça e nenhum órgão que faz parte do Sistema de Inteligência bisbilhotar, ou fichar, ou ainda estabelecer classificações, seja de servidores, seja de particulares, para com isso enviar a outros órgãos”, disse hoje o ministro Alexandre de Moraes.
Edson Fachin
O ministro Edson Fachin também seguiu a relatora em razão do aparente desvio de finalidade do órgão de inteligência do MJ. Segundo o ministro Fachin, a administração pública não pode ter o direito de listar inimigos do regime; "só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias", afirmou.
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso explicou que, sempre que se lida com a atividade de inteligência, é preciso ter em conta o risco que ela oferece de abuso de poder a todos os governos e governantes.
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber afirmou que "o poder arbitrário sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princípio da ação, traduz as marcas registradas da tirania."
"Relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, ou sua ameaça, independentemente da ideologia que expressa. Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um Estado constitucional não admite que sejam as ações do Estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico”, explicou.
Luiz Fux
Fux formou maioria ao também seguir o voto da relatora e classificou os relatórios de inteligência como "relatórios de desinteligência". "Comparar processo de inteligência capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes torna esse documento absolutamente inócuo. O que se contém no documento são fatos impassíveis de ser objeto de relatório de inteligência. Dever-se-ia denominar relatório de desinteligência. Para que não serve serviço de inteligência? Exatamente para os fins mencionados", afirmou.
Para Fux, o "efeito silenciador do relatório, inibe servidores públicos e professores, difunde a cultura do medo, "Inclusive esse relatório é a cultura do medo baseada em um nada".
