Ferraz de Vasconcelos - Bancos terão 120 dias para instalar caixas especiais Projeto foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do Executivo; descumprimento da norma poderá gerar multa de até 100 UFMs
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| Renatinho Se Ligue |
A votação do texto do vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 1º.
Agora, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo.
A proposta que visa aumentar a acessibilidade no interior de estabelecimentos bancários na cidade a pessoas com deficiência ou com a coordenação motora reduzida momentaneamente tramita na Casa desde fevereiro do corrente.
Ainda, de acordo com o projeto de lei deliberado, os caixas especiais devem ser instalados conforme as normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Após a promulgação da medida, os bancos terão um prazo de 120 dias para atender a exigência.
Por sua vez, o descumprimento da norma resultará primeiramente em advertência escrita para regularização em 20 dias e multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 10,1 mil para a agência, após 90 dias sem a regularização multa chega a 200 UFMs.
Para Renatinho, a medida avança na busca de uma sociedade mais inclusiva.
A instalação destes equipamentos garantirá uma grande autonomia e evitar constrangimentos para pessoas que usam cadeiras de roda.
Na visão de Renatinho Se Ligue, a cultura da acessibilidade deve permear não apenas a questão de caixas eletrônicos bancários, mas de qualquer sistema de pagamento, como, por exemplo, em restaurantes e supermercados.
Para ilustrar esse tipo de situação, o vereador citou o caso enfrentado recentemente pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não conseguiu pagar a conta num restaurante, em Brasília, justamente, porque o caixa era inacessível por ser cadeirante.
Também assinante do projeto de lei, o vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, disse que a colocação de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência já é uma realidade na maioria dos municípios paulistas e, portanto, Ferraz de Vasconcelos jamais poderá ficar de fora dessa conquista.
Ele preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD) da Casa. Subscreve ainda o texto Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho.
http://www.portalnews.com.br - Sueller Costa
