Junji Abe (MDB-SP) - Junji defende emendas para seguro rural e mais assistência técnica

Comissão de Agricultura

Junji defende emendas para seguro rural e mais assistência técnica

Em reunião do colegiado, deputado reforça apelo pelo direcionamento de mais recursos do Orçamento da União para socorrer pequenos produtores e agricultores familiares, além de festejar projeto que freia importações de leite

O reforço financeiro do Seguro Rural e de iniciativas voltadas à assistência técnica e extensão rural ganhou o contundente respaldo do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), durante reunião da Capadr - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada nesta quarta-feira (17/10/2018). “São instrumentos essenciais à sobrevivência dos míni e pequenos produtores, assim como dos agricultores familiares. São as categorias mais agudamente atingidas pela cobertura deficiente do seguro rural para as intempéries climáticas e da falta de orientação técnica no campo”, justificou ele, que é produtor e guarda um histórico de meio século de atuação na liderança agrícola.

A Capadr discutiu sugestões de emendas da comissão à LOA – Lei Orçamentária Anual 2019. Uma das propostas defendidas por Junji é de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Prevê a inclusão do valor de R$ 150 milhões para reforçar o Seguro Rural, dotado de R$ 450 milhões no projeto do governo federal para o próximo ano. Expectativa dos ruralistas é garantir, pelo menos, a quantia de R$ 600 milhões, inicialmente prevista na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para a finalidade.

“Temos convicção da urgência de fortalecer o atendimento à demanda por seguro rural, principalmente na proteção dos pequenos e médios produtores. Já é um instrumento bastante insuficiente no País e, se não tiver aporte financeiro, ficará cada vez mais distante das categorias que mais precisam dele”, pronunciou-se Junji. Como exemplo, ele citou a Região de Mogi das Cruzes, um dos principais polos produtivos de hortigranjeiros do Brasil.

Embora tecnologicamente avançados, pontuou Junji, os produtores de verduras, legumes, tubérculos, bulbos e frutas de Mogi e Região são, em sua maioria, de pequeno e médio portes. Como cultivam produtos sazonais e altamente perecíveis, prosseguiu, sofrem perdas irreparáveis sem cobertura do seguro rural. “Basta a chuva com granizo, geada ou seca prolongada para dizimar tudo o que construíram ao longo da vida e impedir que continuem na atividade”, considerou, recebendo o apoio dos demais membros da Capadr.

Junji também reforçou que a Capadr encaminhe à LOA emenda que aumenta o montante de recursos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para crédito, a juros reduzidos, concedido a organizações públicas e privadas que prestam assistência e extensão rural aos produtores, assim como àquelas que atuam na melhoria ou ampliação dos canais de escoamento direto da produção rural, como varejões, atacadões e feiras do produtor.

Segundo o deputado, a falta de assistência técnica e extensão rural alija os pequenos produtores e agricultores familiares do acesso às novas tecnologias e até de conhecimentos básicos para aumentar a produtividade, assim como para elevar a qualidade dos seus produtos. “Muitos desconhecem técnicas simples como os cuidados com o solo para manter a produção”, citou, catalogando a situação como “inadmissível” num País que tem o agronegócio como sustentáculo da economia. 

Ao mesmo tempo, ponderou Junji, é preciso multiplicar canais eficientes de escoamento da produção, combatendo um dos principais gargalos das cadeias produtivas da olericultura. “A comercialização sempre foi um drama para os produtores, especialmente os pequenos, que não têm volume para venda direta aos híper e supermercados, por exemplo. Eles precisam contar com múltiplas oportunidades de venda direta ao consumidor final”, observou.

Pró-Setor Leiteiro

Junji e demais integrantes da Capadr festejaram a aprovação na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta (17), do projeto que obriga a imposição de restrições à importação de leite – em pó ou in natura – originado de países que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras. Como o texto tramitou em caráter conclusivo na Casa, seguirá direto para a análise do Senado, exceto que haja recurso para votação pelo Plenário. 

O Código Florestal (Lei 12.651/12) autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. “Mas, isso nunca foi suficiente e era indispensável obrigar a proibição no caso de importação de leite”, observou Junji que batalha, desde que chegou à Câmara Federal em 2011, pela suspensão de importações abusivas de produtos lácteos, vindos de países em desacordo com a legislação ambiental do Brasil e que subsidiam fartamente a atividade.

“Defendemos ferozmente a produção rural brasileira e no caso do Estado de São Paulo, sempre nos empenhamos em proteger a pecuária de leite, vítima permanente das importações desenfreadas. É um descalabro o que a insensibilidade governamental provoca em toda a cadeia produtiva, considerando a autossuficiência da nossa bacia leiteira”, assinalou Junji, ao classificar como “muito positiva” a aprovação do projeto de Lei (9044/2017), de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sergio Souza e Zé Silva (SD-MG). 

Mel Tominaga

Jornalista - MTb 21.286

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