Junji Abe - Projetos de Junji visam inibir crimes - Enquanto Brasil lidera ranking mundial de violência contra professor e é o 4o com maior prática de bullying no planeta, tramitam há anos na Câmara propostas do deputado, que aumentam punição para atos violentos nas escolas, além de criminalizar bullying
Há anos, tramitam na Câmara, dois projetos do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que preveem o aumento de punições para quem pratica atos de violência em ambiente escolar, além de tipificar o crime de bullying.
Ambos já foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de que o parlamentar faz parte, e desde 2013, seguem aguardando avanços em outros órgãos técnicos Casa.
Enquanto isso, o Brasil está no topo do ranking mundial de violência contra o professor e é o quarto com maior prática de bullying no planeta – 43% dos alunos foram vítimas da intimidação vexatória.
Pesquisa da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre Aprendizagem (Talis) mostra que o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra o professor.
Quando questionados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos educadores responderam que sim.
O resultado distancia o País de nações como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero.
O levantamento ouviu mais de 100 mil professores em todo o mundo. É o mais importante do tipo e considera dados de 2013. O próximo deverá ser divulgado no ano que vem.
Apresentado no início de fevereiro de 2012, o projeto de Lei (3189/2012), de autoria de Junji, prevê o aumento de punições para quem pratica atos de violência em ambiente escolar.
Também aprovada pela Comissão de Educação, a proposta foi incorporada ao substitutivo que condensa matérias semelhantes, com o objetivo de tratar da política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado.
Há cinco anos, a proposição aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Tributação. Na sequência, será submetida ao colegiado de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, ser apreciada em Plenário.
Ao observar que as práticas criminosas incluem lesões corporais, ameaças e até homicídios de educadores de diversos níveis de ensino, Junji cobrou o respaldo da Casa para ajudar a coibir ocorrências que se multiplicam a cada dia, “instalando um clima de terror na rotina de professores, servidores e alunos”. O apelo teve acolhida na Comissão de Educação.
O texto considera educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e outros que desempenham suas atividades em ambiente escolar.
Inclui medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor em situação de risco.
Outro destaque do projeto é o objetivo de estimular a reflexão e discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, na União, estados e municípios.
As atividades seriam organizadas em conjunto pelos órgãos responsáveis pela educação e segurança pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, dos conselhos deliberativos da comunidade escolar e de estudantes, sob orientação do poder público.
O trabalho seria direcionado aos educadores, aos alunos, às famílias e à comunidade em geral.
“Se a legislação já estivesse em vigor, pode ser que o Brasil não figurasse em posição tão vexatória no ranking da violência contra os professores”, ponderou Junji.
Junji assinalou a importância do comprometimento da família com a educação.
“Cabe aos pais serem firmes para incutir nos filhos o conceito de que eles têm de respeitar o professor”, defendeu.
Baseado em outro dado da pesquisa, o deputado citou como o educador brasileiro sofre para colocar ordem na sala: “Ele gasta 20% do seu tempo em aula para disciplinar a classe. Profissionais de outros 34 países entrevistados precisam de, em média, 13%”.
Segundo Junji, o exemplo de tratamento adequado ao professor deveria partir do poder público.
“O governo tem falhado, sistematicamente, na valorização e aprimoramento profissional, assim como na disponibilidade de condições físicas e operacionais para que o educador desenvolva suas funções. Parte da sociedade repete o malfeito, deixando de dar aos filhos educação no lar”, avaliou.
Nada menos que 95% da violência nas escolas são cometidos por alunos, que também representam 83% das vítimas, enquanto 44% são professores. Os dados constam da pesquisa realizada, em 2015, pela Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Em seu projeto, Junji assinalou que a situação “chegou a um limite intolerável” o que torna imprescindível possibilitar às autoridades tomarem “providências eficazes e urgentes para salvaguardar a integridade física e as vidas de professores, servidores e estudantes no Brasil”.
Segundo ele, “muitos educadores vão atuar na biblioteca da escola, em setores administrativos ou pedem transferência para órgãos diferentes, no setor da administração pública”.
Bullying
O deputado federal Junji Abe também é autor do projeto de Lei (1494/2011) que tipifica o crime de bullying, englobando todas as atividades qualificadas como intimidação vexatória. A proposta estabelece penas de reclusão – que variam de dois a 30 anos – para os autores e acresce a penalidade em 50% se o delito ocorre em ambiente escolar.
Pesquisa da Unicef – Fundo das Nações Unidas para Infância, de 2016, aponta que o Brasil é o quarto país com maior prática de bullying no mundo.
Nada menos que 43% dos estudantes de 11 a 12 anos afirmaram terem sido vítimas de violência física ou psicológica na escola pelo menos uma vez. Segundo o relatório, as evidências mostram que tanto as vítimas como os perpetuadores desse tipo de violência na infância sofrem sob os aspectos de desenvolvimento pessoal, educação e saúde, com efeitos negativos que persistem na vida adulta.
Justificando o projeto, Junji afirmou que “há de se criar repressão criminal à prática odiosa o bullying” (do inglês bully, valentão, metido a brigar).
Trata-se de violência física ou psicológica praticada de forma repetitiva e discriminatória contra colegas de escola, consistindo em humilhações, agressões físicas, xingamentos, ofensa moral, chantagem e extorsão, entre outras condutas, como descreveu o parlamentar.
O medo da violência sofrida no ambiente escolar tem levado muitos alunos a abandonar a escola, com graves prejuízos individuais, familiares e para a sociedade como um todo, como alertou o deputado.
“Proponho um endurecimento das penas aplicadas aos crimes praticados em ambiente escolar e em suas proximidades para desestimular esses delitos, punindo-os com o devido rigor”.
Tramitando na Câmara Federal desde junho de 2011, o projeto de Junji foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Desde 2013, a matéria aguarda apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família.
Na sequência, irá para o órgão técnico de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de receber as manifestações, será votada no Plenário da Câmara.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista - MTb 21.286
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