UBER em Mogi das Cruzes - Recursos obtidos com o Uber irão para Mobilidade Urbana Decisão foi divulgada durante reunião realizada ontem entre vereadores que fazem parte de Comissão Especial
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do Uber em Mogi das Cruzes definiu, na tarde de ontem, que os recursos obtidos com o aplicativo serão destinados ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A reunião também projetou os últimos detalhes do documento de regulamentação do uso de aplicativos de transporte individual de passageiros no município.
O encontro foi realizado na Sala de Reunião Sérgio Nogueira, com a presença do presidente da CEV, o vereador Caio Cunha (PV); e os parlamentares membros da comissão Diego Martins (PMDB), o Diegão; Marcos Furlan (DEM); e Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho do Despachante.
O novo ajuste do documento defende que os recursos obtidos com a tarifação de aplicativos, como o Uber, deverão ser destinados ao cumprimento das propostas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes.
"A ideia será de utilizar o aporte para adequações relacionadas ao asfaltamento, a sinalização horizontal, como faixas de pedestres e ciclofaixas, além da implantação de indicadores urbanos", detalhou Cunha.
Na oportunidade, a comissão viabilizou também que os serviços prestados por aplicativos como o Uber deverão ser regulamentados como transporte individual remunerado.
De acordo com Caio Cunha, a regra já está sendo utilizada em São José dos Campos - cidade onde aplicativos de mobilidade já estão regulamentados.
Outro ponto definido durante a reunião foi que a tarifação dos aplicativos deverá acompanhar o Imposto Sobre Serviço (ISS). Portanto, se a empresa contar com uma filial em Mogi, será cobrado 1% de imposto sobre o valor de cada viagem.
Caso contrário, será cobrado 2% do montante de cada trajeto.
Na próxima semana, os vereadores que participam da CEV voltam a se reunir para aprovação dos ajustes decididos na tarde de ontem.
A proposta deve ir ao plenário dentro de 15 dias.
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