POÁ - Prefeito pede três anos de prazo a Michel Temer De acordo com Gian Lopes, a nova lei poderá prejudicar a execução de serviços em Poá
O prefeito de Poá, Gian Lopes (PR), continua em Brasília trabalhando para impedir que a mudança na lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no final de maio no Congresso, prejudique Poá.
O chefe do Executivo poaense mantém reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscando alternativas e protocolou no Gabinete Pessoal da Presidência da República um pedido de extensão de prazo mínimo de 36 meses para regulamentação da propositura.
Além do prefeito, o vice-prefeito Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos Indaiá, o secretário de Governo, Augusto de Jesus, e o secretário de Turismo, Ronaldo Florido, continuam na capital do País.
"Ao lado de aproximadamente 150 pessoas tivemos uma reunião muito positiva na quarta-feira na CNM, fizemos diversas conversas no Congresso, inclusive com o senador José Serra (PSDB) e na manhã desta quinta-feira voltamos à CNM para continuar as conversas em busca de alternativas.
Vamos lutar muito para que Poá não seja prejudicada, já que nenhum outro prefeito teve a preocupação de cuidar desta questão.
No entanto estamos batalhando e acreditamos na vitória frente a esta situação", comentou o prefeito, referindo-se à mudança na lei do ISS que deve retirar R$ 140 milhões, por ano do Orçamento de Poá.
De acordo com ele, a nova lei do ISS poderá prejudicar a execução de uma série de serviços na cidade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e por isso também protocolou um documento na Presidência da República pedindo a atenção e sensibilidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto à situação de Poá.
"Apelo ao presidente que acolha toda a nossa exposição e adote todos os mecanismos e providências no sentido de regulamentar o texto legal, fixando-se ainda o prazo para o início de sua vigência, apto a planejar o município para a perda de arrecadação, o que requer, no mínimo, 36 meses.
Estou certo que poderemos contar com a compreensão do nosso presidente e também me coloco à disposição", acrescentou Gian Lopes.
Após a mudança na lei do ISS, municípios-sede de empresas financeiras serão totalmente prejudicados.
Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.
Em Poá, o Itaú representa 40% de toda a receita corrente, segundo o secretário da Fazenda, Robson Senziali.
A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.
Frente à situação, a CNM está planejando juntamente com a administração municipal poaense ações a serem implementadas no sentido de minimizar impactos no município decorrentes da nova legislação que trata do ISS.
"A nossa parceria é para vermos como será esse processo. Nós estamos abertos ao debate.
E temos que ir juntos, para tentar achar um caminho", disse o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário.
O secretário-geral, Eduardo Tabosa, reforçou a disposição da entidade em apoiar os gestores.
"Fui prefeito durante 16 anos e sei das dificuldades. E a nossa intenção é e será sempre ajudar todos os municípios do País", destacou.
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