Biritiba Mirim - Prefeitura interdita Parque Vale Encantado em Biritiba Espaço na estrada do Sertãozinho, em Biritiba Mirim, funcionava sem licença do Corpo de Bombeiros
A Prefeitura de Biritiba Mirim interditou o Parque Vale Encantado, localizado na estrada do Sertãozinho, em função de irregularidades no local, entre elas a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), necessário para que o local possa funcionar e receber o público.
A lacração se deu após um ofício do Ministério Público (MP) solicitando a apuração das condições do espaço.
No último dia 3, a prefeitura, por meio do seu corpo técnico de fiscais e funcionários da Vigilância Sanitária, acompanhados do Procurador Geral do Município, o advogado André Novais, e do Secretário de Trânsito e Transporte, Roberto de Souza, esteve nas dependências do parque aquático para verificar as denúncias.
Segundo a administração municipal, a "fiscalização constatou que algumas situações estavam anormais diante dos padrões legais exigidos por lei, como a ausência de licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além do AVCB".
Também foram identificadas construções inadequadas sem seus respectivos alvarás.
Na ocasião, a interdição foi parcial, mas após nova visita, o grupo decidiu pelo fechamento total do parque, que só poderá ser reaberto assim que todos os apontamentos apresentados ao proprietário forem sanados.
De acordo com o promotor de Justiça, Fernando Pascoal Lupo, o inquérito foi aberto a partir da denúncia de um cidadão que utilizou o parque. "Nós iniciamos a apuração e pedimos que as autoridades competentes locais verifiquem essa questão dos laudos.
Foi constatado que realmente não existe o AVCB e sem isso nenhum local pode funcionar", reforçou.
Parque
O Parque Vale Encantado está aberto há 40 anos e atrai turistas da região e também da capital paulista. O local conta com um grande parque aquático, além de quadras, fazendinha, lago para pesca, nascentes, grutas, entre outras atrações.
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