Deputado Gondim participa de reunião sobre a Lei Específica do Alto Tietê

O deputado Luiz Carlos Gondim (SD) participou da reunião em que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovou, na tarde do ultimo dia 22 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, a minuta do Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC).

A minuta irá para análise e aprovação do governador Geraldo Alckimin, que deverá encaminhar o projeto para aprovação final por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

Os representantes do Conselho aprovaram ainda, uma moção durante a reunião para pedir que o projeto seja votado com urgência pela Assembleia, possibilitando assim que o assunto possa ser definido rapidamente em favor dos municípios da Região que dependem da mudança da lei para regularizar e redimensionar as áreas de preservação ambiental do Alto Tietê, mais precisamente aqueles inclusos em Áreas de Proteção Ambiental (APA) como é o caso de Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Biritiba Mirim e Salesópolis.

O deputado Gondim se comprometeu em conversar com representantes dos partidos políticos para pedir a agilidade da aprovação da nova legislação ambiental, revista e reestruturada de acordo as características e realidade dos Municípios que estão impedidos de crescer e se desenvolver por conta da atual legislação ambiental. 

“Esta é uma luta antiga do Alto Tietê e estamos acompanhando os estudos e as discussões desde 2011. Defendemos as mudanças que são propostas na Lei Específica, que corrige uma série de problemas enfrentados pelos Municípios que estão inseridos em áreas de proteção ambiental. Por isso, vamos conversar com as lideranças políticas e pedir rapidez na votação”, declarou.

Para o parlamentar a aprovação da minuta é um grande passo para garantir o desenvolvimento socioeconômico da Região e para a preservação dos recursos hídricos. “A medida é de extrema relevância para a população. 

É através dela que podemos garantir o desenvolvimento da região, com geração de empregos e renda, sem deixar de preservar os nossos recursos naturais”, acrescentou.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, o secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga e com a participação da secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos.