Mogi das Cruzes - Deputado Gondim: Meio Ambiente arquiva processo de licenciamento do aterro da Queiroz Galvão em Mogi das Cruzes
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, aceitou o pedido feito pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), através de um ofício, no sentido que não seja liberada a prorrogação do prazo de mais 60 dias para que a Empresa Queiroz Galvão obtenha a licença para uso e ocupação do solo do município de Mogi das Cruzes visando à implantação de Aterro Sanitário no Distrito do Taboão e, com isso, arquivou o processo de licenciamento do empreendimento na cidade.
“É uma grande vitória para nossa cidade que há anos luta para que este empreendimento não seja feito no distrito do Taboão. Agora, a empresa terá que começar do zero se quiser levar adiante a iniciativa de implantar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes”, comemorou o parlamentar.
Em fevereiro deste ano o deputado Gondim esteve em audiência com Bruno Covas e sugeriu que a Cetesb exigisse do empreendedor a apresentação antecipada da certidão de uso e ocupação de solo atualizada, para levar adiante a implantação do aterro sanitário na cidade.
Com isso, no dia 6 de março, a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb estipularam um prazo de 60 dias para que a empresa apresentasse o documento atualizado como condição para seguir o processo de licenciamento.
Passados 43 dias do prazo inicial, no dia 18 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu a notificação de uma liminar suspendendo o tempo estipulado para apresentação do documento.
A liminar foi derrubada no dia 23 de julho e por isso a empresa Queiroz Galvão solicitou a prorrogação do prazo para apresentar o documento atualizado.
“Como estava acompanhando este processo minuciosamente solicitei que a Secretaria não aceitasse este pedido, porque desde o prazo estipulado mais o tempo da liminar passaram 95 dias, tempo suficiente”, acrescentou Gondim.
Através de um ofício despachado pelo deputado Gondim na última segunda-feira, 12, os técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Cetesb aceitaram não conceder este tempo adicional e, como a empresa não obteve a nova certidão de uso e ocupação de solo da Prefeitura, a pasta do Meio Ambiente arquivou o processo de licenciamento por solicitação do deputado Gondim.
