Energia Elétrica - Projetos para reduzir tarifas - Dep. Junji Abe

Membro do Conselho Consultivo da Frente, 
Junji participa da reunião que marca o início da jornada
 nacional em busca de apoio popular à meta de baratear
 contas em, no mínimo, 20%

Junji: “A participação da sociedade é fundamental” para aprovação dos projetos de Lei A FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis deflagrará, a partir do próximo mês, uma mobilização nacional em busca de apoio popular à meta de baratear de 20% a 30% as contas de luz no País. O trabalho está baseado na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria da diretoria do grupo que tem o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) como um dos integrantes. Presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), a Frente definiu, nesta quarta-feira (08/02/2012), os dois projetos de Lei que, se aprovados, viabilizarão a imediata redução das tarifas de energia elétrica. Ambos focam a adequação de componentes de alto impacto nos valores cobrados dos consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo Junji, um deles prevê a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, é o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resume o deputado, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”. “O Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, vociferou Junji, membro do Conselho Consultivo da Frente. Com o fim da tarifa de amortização de investimentos, as tarifas já terão queda de aproximadamente 20%, de acordo com estimativas de especialistas parceiros da Frente. O outro projeto de Lei trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. O projeto defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo. Para evitar a expressiva queda na receita da União e a certeira manobra do governo pelo veto do projeto, a diretoria da Frente deverá propor a redução escalonada das alíquotas do imposto federal que atingiriam a meta de 3,65% no prazo de cinco anos. Com a diminuição de 5% da tarifa de distribuição, as contas de luz ficarão cerca de 30% mais baratas. Segundo cálculos da diretoria da Frente Parlamentar, se a energia elétrica fosse 30% mais barata, numa conta de R$ 100, o consumidor economizaria R$ 30, valor suficiente para comprar dez quilos de arroz, seis quilos de feijão e duas latas de óleo. Junji sublinhou que as altas tarifas da energia elétrica sacrificam o brasileiro “múltiplas vezes”. Ele explicou que o peso do desembolso elevado não se limita à conta paga todo mês. “Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor”, esclareceu ao afirmar que a situação inviabiliza investimentos de todo tipo, públicos e privados. “Significa menor avanço da economia, arrecadação estagnada, menos empregos e perda de competitividade no mundo globalizado”. Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou Junji. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. Para exemplificar, ele disse que o megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de Estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga de duas a três vezes mais caro. Isso ocorre por causa da legislação que normatiza a política tarifária para a eletricidade. A Lei Federal estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. “Quanto menor a população, mais cara é a tarifa”, sintetizou. Para amenizar a distorção, o presidente da Frente defende a redução do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, de 25% para 17%, no Tocantins. Com a diminuição de 8% na alíquota, os consumidores do Tocantins arcariam com o tributo em peso igual ao do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. São Paulo, Amapá e Distrito Federal cobram 12%. Na visão de Junji, não faz sentido o preço exorbitante da energia elétrica no País, porque 80% da eletricidade provêm das 112 usinas hidrelétricas que, além de serem tecnologia limpa, apresentam custos ínfimos de operação, se comparadas com as termoelétricas e nucleares. Ao contrário destas últimas, também não oferecem os temidos riscos de vazamento radioativo. A diretoria da Frente também definiu, para o próximo mês, o início de uma série de audiências públicas nos estados. “A ideia é apresentar às lideranças classistas, comunitárias e às autoridades as ações desenvolvidas pela FPMDCEEC para redução das tarifas de energia, conquistando apoio popular para as medidas”, detalhou Junji, assinalando que “a participação da sociedade é fundamental” para aprovação dos projetos de Lei. Também participaram da reunião os deputados Francisco Escórcio (PMDB-MA), Izalci Lucas (PR-DF), Roberto Britto (PP-BA), Raul Lima (PSD-RR), Andre Moura (PSC-SE), Vilalba (PRB-PE), Chico Lopez (PcdoB-CE) e Severino Ninho (PSB-PE).

Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 9266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com