Com o aceite do juiz Sergio Moro para ser o próximo ministro da Justiça, as defesas de investigados querem colocar em xeque as decisões anteriores tomadas pelo magistrado no âmbito da Operação Lava Jato em primeira instância.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que não vê ligações entre as decisões anteriores de Moro e a escolha de seu nome para compor o Governo. Para ele, as afirmações de investigados “não devem ter credibilidade pela questão cronológica e da atuação de várias pessoas”.
“Não vejo nenhuma ligação com as decisões tomadas e com a escolha feita vários anos depois. Poderíamos fazer algum nexo se primeiro houvesse a possibilidade de o presidente eleito ter viabilidade eleitoral quando se iniciou a Lava Jato. Se retroagirmos, nenhum analista político via viabilidade na candidatura. Não havia nenhuma ligação em relação ao candidato, hoje presidente eleito, e o juiz Sergio Moro”, disse Moraes.
O ministro do Supremo ressaltou ainda que não há no Judiciário uma condenação feita por uma só pessoa. Segundo Moraes, não foi Moro quem ofereceu a denúncia, mas o MPF, e também não foi o magistrado que julgou a apelação, e sim o TRF4.
Prisão após condenação em segunda instância
Segundo Moraes, não há nada pautado ainda. Há, entretanto, uma previsão para o fim do ano, mas nada para 2019.
O ministro evitou expor sobre o tema ao dizer que já se posicionou em julgamento de habeas corpus no primeiro semestre. “As duas instâncias que podem analisar todas as provas e fazer análise do mérito, são a 1primeira e segunda. Eventualmente o STJ ou STF podem analisar questões legais ou constitucionais, mas não fazer reanálise da prova”, defendeu.
