Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (18) que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria.

Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto.

“Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha.

Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria. 

Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. 

Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, disse antes da sessão do Plenário do STF.

Gilmar Mendes disse ontem que a lei foi mal-feita e parece ter sido “feita por bêbados”.

Contas dos prefeitos
Barroso também foi questionado se a decisão tomada pelo STF na semana passada pode prejudicar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

No último dia 10, por maioria de votos, o Supremo decidiu que candidatos ao cargo de prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições deste ano.

O ministro lembrou que foi voto vencido no julgamento e que a decisão do STF não invalida a Lei da Ficha Limpa. 

“Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, disse.


Reação
Nesta quinta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicou uma nota pública sobre debates em relação à lei. No texto, o MCCE diz que a Lei da Ficha Limpa é resultado do esforço de representantes da área jurídica “que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas”.

 “Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas.

O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta”, diz o texto.

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

Trabalhadores da Mercedez-Benz se mobilizam contra suspensão da produção em SP

Trabalhadores da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo, em São Paulo, fizeram hoje (16) em frente o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, uma assembleia para debater sobre o anúncio da suspensão da produção da fábrica de caminhões e ônibus, feito na semana passada pela empresa.

Segundo a empresa, a medida vale por tempo indeterminado e deve afetar cerca de 2 mil empregados, dos 9 mil que trabalham na fábrica. 

Segundo o sindicato, os funcionários começaram a receber telegramas avisando do desligamento nesta semana. Após a assembleia, os trabalhadores fizeram uma passeata até o centro da cidade.

De acordo com Max Pinho, coordenador do Comitê Sindical dos Trabalhadores da Mercedes-Benz, a empresa não tem mostrado disposição para negociar.

 Segundo ele, o que tinha sido avisado por boletim interno é que a parada seria por tempo determinado.

 Também foram enviados comunicados sobre a existência de um excedente de funcionários, que chega a 2 mil pessoas.

“A empresa não colocou data de retorno e para surpresa de todos, na segunda-feira começou a encaminhar os telegramas avisando da demissão.

 Apresentamos como alternativa para eles a renovação do Programa de Preservação do Emprego, mas, nas conversas, eles têm descartado essa hipótese.

 Nosso temor é perder o emprego agora, nesse momento de desemprego, por conta da dificuldade de recolocação no mercado”, disse.

Pinho afirmou que o sindicato e os trabalhadores pretendem continuar se mobilizando para tentar evitar a perda dos empregos.

 “Nosso próximo passo é luta e resistência. Nós não reconhecemos esses telegramas que a empresa começou a distribuir.

 Queremos dar continuidade ao movimento e procurar a direção da empresa para voltar à mesa de negociação.”

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores da montadora temem pelos empregos, o comércio local já começa a sentir os efeitos das demissões e da crise econômica. 

Há 50 anos no setor moveleiro, Luiz Ney Meneghetti, 62 anos, estima que suas vendas sejam um sexto do que eram há três anos. 

“Até 2013, não se via uma loja fechada nesta rua, o aluguel e os pontos eram caríssimos.

Hoje temos um monte de lojas fechadas e pontos disponíveis. Eu tinha três lojas e hoje tenho uma. 

Antes eram 18 funcionários, hoje tenho seis. 

Com essas novas demissões nossas vendas devem cair pelo menos 5%”.

A proprietária de uma loja de artigos esportivos, Caroline Torel Cremonezzi, tem 30 anos, e o negócio está na família há 25 anos.

Devido ao alto valor do aluguel e queda nas vendas, a loja será transferida para um local mais barato.

 “A queda não foi só neste ano e só estamos conseguindo vender se colocamos em promoção. 

A redução não foi só por causa das demissões, foi pela troca de governo também. Essas novas demissões nos preocupam bastante. Não só a da Mercedes, mas de outras empresas pequenas também”.

Elton Noce é filho do proprietário de uma loja de relógios e produtos fotográficos que já tem uma tradição de 36 anos na cidade.

 “A crise atual pegou o comércio em geral e nós sentimos também apesar de sermos tradicionais. 

O mercado de emprego nos movimentam, porque tiramos fotos, xerox.

Mexe com toda a cadeia do comércio. Quanto maior a quantidade de contratações melhor para nós. As demissões na região vão impactar para nós, porque não somos artigo de primeira necessidade e as pessoas repensam para comprar”. 
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Edição: Maria Claudia

Ida ao Senado ajudará Dilma a preservar biografia A presidente acertou ao decidir comparecer ao Senado para fazer a própria defesa. É um ato de coragem, porque vai encontrar um ambiente hostil e no qual os votos já estão decididos. Ela sabe que será derrotada e que o impeachment será aprovado.

Dilma quer que essa decisão custe mais caro politicamente ao presidente interino Michel Temer, que será efetivado, e também aos políticos do PSDB que capitanearam a campanha por sua queda, como o senador Aécio Neves, que perdeu a eleição presidencial de 2014 para ela.

A mensagem de Dilma será clara: o impeachment é um golpe contra uma pessoa inocente.

Morrer de pé e lutando reforça essa imagem. 

Ajuda a presidente a tentar preservar a biografia na batalha pela fotografia histórica do impeachment. 

Desse ponto de vista, a ida dela imporá um desgaste ao atual governo e seus aliados.

Kennedy Alencar

 

Hoje, as taxas do Tesouro IPCA estão entre 5,5% e 6% ao ano, mais correção pelo IPCA. No meio da crise política, elas chegaram a 8% mais o IPCA. O valor de mercado desses papéis rendeu muito, mas isso já passou.

O que vale daqui para frente é a taxa de 5,5% ao ano mais IPCA.

Se no futuro novos papéis forem vendidos com taxas de 4% ao ano, você terá uma nova valorização no preço de mercado, e poderá vender o papel antes do vencimento com margem.

Se a crise voltar, os juros voltam a subir.

Neste caso, o valor de mercado do papel vai cair.

Quando maior o prazo do papel, mais oscilações ele enfrenta. 

O melhor é ignorar essa instabilidade, tanto no pessimismo como no otimismo, e se preocupar só em carregar a aplicação até o dia do vencimento para ganhar a taxa combinada no site do Tesouro hoje, no caso 5,5% ao ano mais o IPCA.

 Mauro Halfeld

STF decide que tatuados não podem ser barrados em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. 

A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

 A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. 

Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

"O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.

Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. 

A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. 

A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso.

No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. 

E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro.

De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.  

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

As construtoras brasileiras continuam sentindo os efeitos da crise.

  Além das vendas de imóveis continuarem em queda, as compras na planta estão sendo canceladas (o chamado distrato).

Nenhuma das dez empresas do setor listadas na Bolsa viu seu lucro crescer no segundo trimestre do ano. Metade registrou prejuízo.

Pressionados pela crise, os bancos elevaram os juros e ficaram mais rigorosos para conceder financiamento, etapa que acontece em média três anos após a compra do imóvel na planta, diz Luiz Fernando Moura, diretor da Abrainc, associação que reúne incorporadoras.

Assim, os distratos que ocorrem agora resultam, em grande medida, de unidades vendidas em 2013, antes da economia entrar em recessão.

De lá pra cá, esses clientes foram pegos de surpresa pelo aumento do desemprego e queda na renda. Sem dinheiro e sem conseguir ter o crédito aprovado no banco, eles desistem da compra.

Outro perfil de cliente que tem impulsionado os distratos são os investidores, que não têm interesse em ficar com um imóvel que compraram na planta para lucrar com a revenda da unidade pronta.

Despencando

Na Eztec, enquanto o valor das vendas caiu 78%, o dos distratos cresceu 123% entre o segundo trimestre de 2015 e o de 2016. Sem compradores, a incorporadora acabou alugando unidades de empreendimentos comerciais para outras empresas.

Na Cyrela, os distratos estão em torno de 33% do valor geral das vendas, diz Eric Alencar, diretor financeiro da empresa. "Quando o mercado está normalizado, o nível é menos da metade disso", afirma o executivo.

Contatada, a empresa não informou a variação em relação ao ano passado.

A desistência ocorre sobretudo nos empreendimentos direcionados para a classe média, mais dependente de crédito do que a alta renda e sem acesso aos subsídios das habitações populares, afirma Moura, da Abrainc.

(Folha de São Paulo - Mercado - 16/08/2016)

observadordomercado.blogspot.com

Governo aumenta para 1,6% previsão de crescimento da economia para 2017

Os sinais de recuperação da economia levaram o governo a aumentar a previsão de crescimento para 2017.

A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 1,2% para 1,6% para o próximo ano, anunciou há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Araújo.

A projeção para inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,8%.

Os números serão usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Segundo o secretário, o governo só divulgará o reflexo do aumento do crescimento econômico na arrecadação federal no envio do projeto.

Caso as receitas subam mais que o esperado, o governo não teria de aumentar tributos para reforçar o caixa no próximo ano e cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões em 2017.

De acordo com Araújo, as recentes melhorias nos indicadores financeiros e os sinais de recuperação da economia permitiram à equipe econômica reajustar a estimativa de crescimento para o próximo ano. 

Conforme o secretário, o país deve voltar a registrar crescimento econômico a partir do quarto trimestre deste ano.

“Em termos reais, a produção industrial cresce há quatro meses seguidos.

A Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostrou sinais de estabilização na atividade do comércio, com crescimento de 0,1% em junho.

Temos indicações de que o segundo semestre terá desempenho melhor que o primeiro. No nosso cenário base, estimamos crescimento do PIB no quarto trimestre em relação ao terceiro”, explicou o secretário.

Para 2016, a Secretaria de Política Econômica reduziu a previsão de contração do PIB de 3,1% para 3%. A projeção para o IPCA foi mantida em 7,2%.
As estimativas da equipe econômica são mais otimistas que as do mercado. 

Segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo Banco Central, o país deve fechar 2016 com retração do PIB de 3,2% e inflação de 7,31%.

Para 2017, os analistas de mercado preveem crescimento de 1,1% no PIB e IPCA de 5,14%.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Edição: Armando Cardoso

Dilma fará defesa no dia 29 de agosto Presidente afastada terá ao menos 30 minutos para falar aos senadores. Parlamentares terão cinco minutos para fazer perguntas, mas petista não é obrigada a responder.

Senado divulga roteiro para a sessão de julgamento do impeachment

Saiba como será a sessão que definirá o destino de Dilma Rousseff.

ROTEIRO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO

1. A Sessão Extraordinária do Senado Federal, convocada para o dia 25 de agosto de 2016, terá por objeto o julgamento da Presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, ocasião em que o Senado Federal se reunirá sob a forma de Órgão Judiciário.

2. A Sessão será iniciada às 9 horas, suspensa às 13 horas e retomada às 14 horas, realizando-se, em seguida, nova pausa das 18 horas às 19 horas.

3. Retomada a Sessão, passadas 4 (quatro) horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por 30 (trinta) minutos, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

4. A Sessão poderá ser suspensa, a qualquer tempo, a critério do Presidente do STF, reiniciando-se os trabalhos no dia 26 de agosto, a partir das 9 horas, os quais serão encerrados apenas quando todas as testemunhas admitidas tiverem sido ouvidas.

5. A Sessão será reiniciada no dia 29 de agosto, podendo ser suspensa, a qualquer tempo, a critério do Presidente do STF, retomando-se os trabalhos no dia 30, a partir das 9 horas, e assim sucessivamente, até o encerramento definitivo dos trabalhos.

6. Os intervalos e as pausas da Sessão reiniciada no dia 29 de agosto respeitarão o disposto nos itens 2, 3 e 4 supra, procedendo-se de igual forma nos dias subsequentes, caso os trabalhos se prolonguem no tempo.

7. No dia 25 de agosto, após a verificação do quórum mínimo para instalação, o Presidente do STF declarará aberta a Sessão de julgamento e convidará o Presidente do Senado Federal para ocupar assento ao seu lado.

8. Em seguida, serão apregoadas as partes, que poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores.

9. Ausente a acusada, sem que esteja representada por procurador, será decretada a sua revelia, com o consequente adiamento do julgamento para o dia seguinte, às 9 horas, nomeando-se advogado dativo, se for o caso.

10. Da Sessão de julgamento participarão, como juízes, todos os Senadores presentes, com exceção dos que incidirem nas situações de incompatibilidade de natureza jurídico-processual.

11. Aberta a Sessão será feita a leitura do processo, dispensada esta caso seja ele publicado, na íntegra, em avulso eletrônico.

12. Questões de ordem ou manifestações pela ordem terão precedência relativamente às intervenções da acusação, da defesa e dos oradores inscritos para fazer uso da palavra, devendo ser formuladas em até 5 (cinco) minutos.

13. A solução das questões de ordem será precedida de uma contradita pelo prazo de até 5 (cinco) minutos.

14. Quando a palavra for concedida pela ordem ou para formular questão de ordem, não serão admitidos pronunciamentos destinados a discutir o mérito das acusações ou de qualquer de seus aspectos.

15. Não caberá recurso ao Plenário do Senado das decisões do Presidente do STF que resolvam questões de ordem ou outras que digam respeito ao regular andamento dos trabalhos.

16. Na sequência, haverá a inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, fora da presença umas das outras, por meio do seguinte procedimento:

I. A testemunha será chamada na ordem constante do rol apresentado pela acusação e pela defesa, acomodando-se em lugar previamente designado.

II. A testemunha será qualificada e prestará o compromisso legal.

III. O Presidente inquirirá as testemunhas, podendo complementar as arguições dos demais arguentes sobre pontos não esclarecidos, a qualquer tempo.

IV. Senadores, inscritos, a partir de 24 (vinte e quatro horas), antes do início da Sessão, junto à Secretaria-Geral da Mesa, terão o tempo de “seis minutos para formular suas questões, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda, divididos da seguinte forma: 

três minutos iniciais para arguidor e testemunha, em seguida dois minutos para esclarecimentos complementares para arguidor e testemunha e um minuto de considerações finais de ambos, não sendo deferida a aglutinação desses doze minutos para inquirições no formato pergunta-ereposta”.

V. A acusação e a defesa, ou seus procuradores, nessa sequência, formularão suas perguntas diretamente às testemunhas arroladas pela acusação, invertendo-se a ordem quando se tratar das testemunhas indicadas pela defesa, “sendo-lhes deferidos dez minutos para cada, divididos em seis minutos iniciais, três para esclarecimentos complementares e um minuto para considerações finais”.

VI. A acusação e a defesa, ou seus procuradores, nessa sequência, formularão suas perguntas diretamente às testemunhas arroladas pela acusação, invertendo-se a ordem quando se tratar das testemunhas indicadas pela defesa, “sendo-lhes deferidos dez minutos para cada, divididos em seis minutos iniciais, três para esclarecimentos complementares e um minuto para considerações finais”, assegurando-se idêntico prazo e sistemática para as respostas.

VII. Não serão admitidas, pelo Presidente, perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra respondida, ainda que veiculadas com palavras diferentes.

VIII. As perguntas e eventuais reperguntas deverão ser feitas objetivamente, sem necessidade de fundamentação, a fim de que as testemunhas não sejam induzidas, ainda que inconscientemente, às respostas.

IX. Às testemunhas não será permitido fazer apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

17. Caso compareça, será facultado à acusada fazer uso da palavra, pelo prazo de até 30 (trinta) minutos, prorrogáveis a critério do Presidente do STF, sendo a seguir interrogada, por este, pelos Senadores, conforme inscrição, pela acusação e pela defesa, nessa ordem.

18. Os Senadores, a acusação e a defesa disporão de até 5 (cinco) minutos cada para suas perguntas.

19. Encerrada a instrução, serão realizados os debates orais, podendo a acusação fazer uso da palavra por uma hora e meia e a defesa por igual prazo, incluídos nesse tempo eventuais apartes consentidos pelos oradores.

20. Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, estes combinarão entre si a distribuição do tempo, o qual, na falta de acordo, será dividido pelo Presidente do STF, de forma a não exceder o tempo acima referido.

21. Serão facultadas réplica e tréplica de uma hora para cada parte.

22. Concluídos os debates, em discussão única, o Presidente do STF chamará os Senadores inscritos, um a um, para discutir o objeto da acusação, por até 10 (dez) minutos improrrogáveis.

23. Encerrada a discussão, o Presidente do STF apresentará um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, procedendo-se, a seguir, à votação.

24. Na fase de encaminhamento, que precede a votação, serão admitidos, no máximo, 2 (dois) oradores favoráveis e 2 (dois) contrários ao libelo acusatório, os quais poderão fazer uso da palavra por até 5 (cinco) minutos.

25. Não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação, porquanto o voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo.

26. Antes da votação, o Presidente formulará os quesitos que deverão ser objeto de julgamento por parte dos Senadores:

 “Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputadoa e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

27. Os Senadores que entenderem que a acusada deve ser condenada à perda do cargo e à consequente inabilitação, pelos crimes de responsabilidade que lhe são imputados, responderão “sim”; os que entenderem que deve ser absolvida, responderão “não”.

28. A votação será aberta, nominal, pelo registro eletrônico.

29. A acusada somente ficará impedida de exercer a Presidência da República se afirmada a procedência da acusação pelo quórum de 2/3 dos Senadores.

30. A seguir, o Presidente do STF lavrará a sentença nos autos e procederá à sua leitura.

31. Depois, o Presidente do STF solicitará que todos os Senadores assinem a sentença, publicando-se, na sequência, a respectiva resolução.

32. Da sentença e respectiva ata de julgamento serão devidamente intimadas as partes, dando-se conhecimento de seu teor ao Vice-Presidente da República.

33. Se for absolvida, a acusada será imediatamente reabilitada, voltando ao exercício do cargo; no caso de condenação, ficará ela, desde logo, destituída.

 

Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. 

Os dados foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012.

Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%. 

No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%).

11,6 milhões de desempregados
Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano.

 Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%.

A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano.

As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste.

Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Carteira de trabalho assinada
Os dados divulgados hoje pelo IBGE, relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, referentes ao segundo trimestre do ano, apontam a região Sul do país como a que registra o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada (85,4%), seguida do Sudeste (82,7%) e Centro-Oeste (com 77,5%), todos com percentual de trabalhadores formais superiores à média nacional do país, que fechou o segundo trimestre em 77,3%.

No Nordeste, este percentual de trabalhadores com carteira assinada encerrou o segundo trimestre do ano em 62,25%, enquanto no Norte o índice estava em 61,5%, todos abaixo da média nacional.

Por estado, Santa Catarina (89,7%), Distrito Federal (86,2%) e Rio de Janeiro (85,7%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (51,8%), Piauí (52,3%) e Pará (57,4%) exibiram os menores.

Rendimento médio
Os dados da pesquisa indicam que três das principais regiões metropolitanas do país apresentavam um rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros acima da média nacional, de R$1.972. 

Na região Sudeste, o rendimento médio real era no fechamento do segundo trimestre de R$ 2.279, no Centro-Oeste (R$ 2.230) e no Sul (R$ 2.133). 

Já na região Norte, ele ficou em R$ 1.538 e Nordeste (R$ 1.334), em ambos os casos abaixo da média nacional.

Por estado, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores valores foram anotados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296).

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Edição: Kleber Sampaio

Varejo perde 68 mil estabelecimentos no primeiro semestre Apesar da queda, economia está dando sinais de recuperação.

Luiz Roberto Cunha

Carta de Dilma é lida no plenário do Senado e não convence oposição

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) leu hoje (16), no plenário do Senado, a carta da presidenta afastada Dilma Rousseff aos senadores e ao povo brasileiro. 

No documento, Dilma faz um apelo para que os senadores não a condenem injustamente no processo de impeachment e volta a propor um plebiscito para que a população se manifeste sobre a realização de novas eleições no país.

A senadora leu a íntegra do documento aos colegas que estavam presentes na sessão de hoje e encaminhou o documento para que ele conste nos anais do Senado, pela “lucidez política, clareza, e coragem na defesa da democracia” do texto, segundo ela.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a carta de Dilma foi extemporânea e não terá peso suficiente para mudar o rumo do processo.

“É uma carta frágil politicamente, inexistente juridicamente, de uma pessoa que teve todas as oportunidades de dialogar com o povo brasileiro, com o Congresso Nacional.

 Não o fez e agora vem com uma proposta de diálogo completamente fora de prazo, fora de qualquer propósito. 

O que o Congresso Nacional fará é dar sequência ao processo e puni-la exemplarmente pelos crimes de responsabilidade que foram praticados”, disse o tucano. 

Uma das principais vozes de oposição à Dilma, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a carta da presidenta afastada demonstra que ela está “desconectada da realidade brasileira” e que tenta se eximir da responsabilidade pela crise.

“Ela trata do momento de crise que o país enfrenta como se não fosse ela a responsável por tudo isso.

 É também uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional, que estão apenas exercendo suas funções”, criticou o senador.

Já o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância que a carta pode ter para mudar votos de senadores que ainda não estão convencidos e reafirmar os votos daqueles que já estão a favor da presidenta. 

“Estamos centrados em mostrar aos senadores que não há um crime de responsabilidade e que, portanto, esse processo de impedimento acaba se transformando em um processo de ruptura com a democracia brasileira.”

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Após mais de dois anos pessimista, setor industrial dá sinais de otimismo Após 28 meses no terreno pessimista, índice da CNI passou para o positivo. Quando confiança do investidor melhora, é sinal de mais negócios. Ao avaliar situação atual da economia, índice continua negativo, mas a expectativa para próximos meses é boa.

Carlos Alberto Sardenberg

Teori autoriza inquérito para investigar Dilma, Lula, Cardozo e Mercadante

O inquérito vai apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava-jato. 

O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Cardozo afirma que agora tudo será esclarecido. 

Já Mercadante disse em nota que a decisão de abertura do inquérito será oportunidade para ele demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça.

Sérgio Moro julgará processo que investiga Lula Em despacho de seis páginas, o juiz da Lava-jato afirmou que tem competência para julgar o ex-presidente.

Imóveis - Desconto anunciado na compra de imóvel atinge patamar recorde

Os brasileiros nunca conseguiram tantos descontos nos últimos anos na hora de comprar imóveis quanto agora. 

Segundo o relatório Raio-X Fipe-Zap, o patamar médio de descontos no segundo trimestre ficou em 9,4%: o maior da série histórica, iniciada em 2013. 

Entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano caiu de 73% para 70% o percentual de compradores em potencial que classificavam como "altos ou muito altos" os preços dos imóveis.

Para 51% dos entrevistados que pretendem comprar um imóvel nos próximos três meses, os valores tendem a diminuir. Já 33% apostam em uma estabilidade e 16% dizem acreditar em um possível aumento.

O levantamento ainda mostrou que a maioria dos compradores (60%) adquiriu um imóvel usado. Entre quem planeja fechar negócio nos próximos meses, 53% se disseram indiferentes entre novo ou usado.

Vale destacar que a última variação mensal acima de 1% nos preços dos imóveis em São Paulo foi em dezembro de 2013, segundo o índice Fipe-Zap. 

Desde então, a inflação tem sido mais alta, o que gera uma queda real no valor.

A pesquisa ouviu 6.714 pessoas, entre os dias 6 e 27 de julho. A maior parte dos participantes é do sexo masculino, tem mais de 50 anos e renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 10 mil.

(Portal R7 - Economia - 09/08/2016)
observadordomercado.blogspot

Vendas para o Dia dos Pais têm pior desempenho desde 2005, diz Serasa

As vendas para o Dia dos Pais deste ano tiveram o pior desempenho desde o início da série histórica, em 2005, segundo o indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Na semana anterior à data, as vendas caíram 8,8% em relação ao mesmo período de 2015.

No final de semana do Dia dos Pais, houve queda de 8,7% em todo o país na comparação com o final de semana equivalente do ano anterior.

Na cidade de São Paulo, as vendas na semana que antecede a data comemorativa caíram 8,1% ante a mesma semana do ano passado. No final de semana da data, as vendas tiveram queda de 7,5% em relação ao período equivalente de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, a queda do poder de compra dos brasileiros, tendo em vista o aumento do desemprego e a inflação ainda em patamar elevado, afetaram negativamente o comércio. 

“O crédito mais caro e escasso contribuiu para o desempenho negativo desta que é primeira dada comemorativa do varejo nacional do segundo semestre”, diz a nota da instituição.

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Para brasileiros, imóvel é sinônimo de segurança 1% de donos concentra 45% do valor imobiliário em SP. Grandes proprietários são bancos e grandes investidores, mas nos últimos 15 anos, apareceram pequenos investidores de imóveis. Brasileiro compra segundo imóvel pensando em fazer renda.

Imóveis - Aumenta o número de imóveis alugados devolvidos na capital paulista

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Mercedes-Benz suspende produção de caminhões e ônibus em São Bernardo

A Mercedes-Benz suspendeu hoje (15) a produção da fábrica de caminhões e ônibus de São Bernardo do Campo (SP). 

A medida, que vale por tempo indeterminado, foi comunicada aos trabalhadores na semana passada, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Segundo o sindicato, os trabalhadores foram pegos de surpresa. 

Cerca de 10 mil pessoas terão licença remunerada. 

O sindicato disse que estava negociando com a empresa que medidas seriam tomadas com relação ao excedente de funcionários, que chega a 1,8 mil.

Um comitê formado por trabalhadores está reunido com o sindicato para avaliar os próximos passos e uma assembleia está marcada para a próxima quarta-feira (17).

A Mercedes-Benz do Brasil confirmou, em nota, que concederia a licença remunerada a partir de hoje. 

“Essa medida está sendo tomada em razão da drástica redução de vendas de veículos comerciais nos últimos anos, que provocou um excedente de mais de 2 mil pessoas na unidade.”

A montadora argumentou que, apesar de todos os esforços feitos pela empresa desde 2014, como a adoção de várias medidas de flexibilidade e diversas oportunidades de desligamentos voluntários para gerenciar o excesso de trabalhadores, a interrupção era a única ação possível.

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

'Lava-jato fez um diagnóstico da situação sombria da corrupção no Brasil'

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol, disse que não é possível prever o fim das investigações da Polícia Federal.

Em entrevista exclusiva à CBN, ele afirmou que a operação faz um diagnóstico de uma situação sombria da corrupção no Brasil e que a sociedade brasileira precisa olhar para isso e reagir.

Deltan também disse também que não havia corrupção apenas na Petrobras. 'Petrobras era a moça mais honesta dos cabarés do Brasil’, afirmou. Segundo o procurador, a operação encontrou provas de corrupção na Eletrobras, no Ministério do Planejamento e na Caixa Econômica Federal: ‘é uma investigação em plena expansão’.

Sobre o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, Deltan afirmou que o país é um paraíso da impunidade e que o sistema precisa ser reformado. 

Segundo o procurador, a proposta contou com o apoio escrito e formal por assinatura de mais de dois milhões de brasileiros e, com isso, foi levada ao Congresso Nacional.

Deltan Dallagnol
Crédito: Agência Brasil

 ‘O que nós precisamos agora é nos engajar para incentivar os parlamentares a aprovar essas dez medidas contra a corrupção’.

Definição do impeachment deve liberar investimentos externos, diz Moreira Franco

A definição do impeachment da presidenta Dilma Rousseff poderá destravar os investimentos no país, principalmente em relação ao capital estrangeiro.

 A avaliação é do ministro da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimento (PPI), , ao falar a jornalistas sobre o programa de privatização do governo para o futuro.

Perguntado se a definição política no país, esperada para as próximas semanas, poderá influir no humor dos investidores brasileiros e estrangeiros, o ministro disse que a tensão política gera insegurança nas tomadas de decisões econômicas.

“De fato, só dois países no mundo têm dois chefes de Estado na mesma cidade. O Vaticano, que tem dois papas, e o Brasil.

 No Vaticano, pelo menos eles rezam juntos. Aqui, há um ambiente de muita tensão política e isto se reflete na disposição dos investidores no país. 

Resolvido isso, eu não tenho dúvida que não só investidores estrangeiros mas também brasileiros vão se sentir mais seguros e confortáveis”, disse Moreira Franco.

O ministro negou que haja planos para a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Moreira Franco disse, porém, que alguns serviços financeiros poderiam ser entregues à iniciativa privada.

 “Não há intenção de privatização nem da Caixa Econômica nem do Banco do Brasil. 

Mas evidentemente existem serviços nesses bancos com a possibilidade de associação, concessão, como, por exemplo, no caso da Caixa Econômica, das loterias”.

O ministro considerou preocupante a situação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresentou prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre deste ano. “É um sinal preocupante porque é um deficit. 

Mas também é um sinal de que nós tomamos as providências necessárias para que o sistema de financiamento dos projetos não se dê da mesma maneira, que não se substitua a aritmética pela ideologia. 

O que gerou toda essa dificuldade do BNDES foi a necessidade do banco usar, de maneira abundante, o crédito subsidiado, com esta diferença coberta pelo Tesouro. Estamos tomando medidas de natureza regulatória para evitar que coisas assim ocorram.”

Moreira Franco confirmou que há interesse da China em construir o trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo. 

"Já tive alguns contatos com o embaixador chinês e ele demonstrou uma vontade muito clara que um grupo chinês estaria interessado na construção da ligação Rio-São Paulo. 

Mas é preciso sair da intenção e ir para a realidade. Ainda está muito em uma linguagem diplomática e não na linguagem técnica", disse.

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

Desenho - hamtaro portugues completo

TV GLOBINHO - Nostalgia

Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente

Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado.

A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês.A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida.

 Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data da liquidação da dívida.

 A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente interino Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. 

A lei de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro. Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. 

O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

O Procon de São Paulo informou que, caso alguma instituição financeira se recuse a emitir recibo de quitação integral de débitos, quando requerido pelo interessado, no prazo estipulado, o consumidor deve registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central. 

“Para o Procon-SP, toda lei que venha reforçar os direitos do consumidor, principalmente legislações que reforcem o direito à informação do consumidor, são importantes”, disse o Procon paulista em nota.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. 

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. 

Além do registro no Procon, o cliente também pode recorrer à justiça.

 Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Edição: Jorge Wamburg

Novas regras eleitorais são desafio para campanhas municipais Com proibição das doações empresariais, candidatos precisam do apoio dos eleitores, dos próprios recursos ou do fundo partidário para realizar propaganda. Alto número de concorrentes limita a distribuição do dinheiro das legendas. Campanha começa amanhã.

Urnas eletrônicas são usadas durante as eleições
Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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