Celso de Mello explica a ilegalidade do sequestro de Maduro - Jamil Chade
Colunistas ICL Celso de Mello explica a ilegalidade do sequestro de Maduro Ex-presidente do STF explica as implicações do ato conduzido por Donald Trump na Venezuela e faz um alerta sobre o impacto no direito internacional 04/01/2026 | 18h48 Neste fim de semana, recebi do ex-presidente do STF, Celso de Mello, uma explicação profunda e detalhada da violação que representou o que ele mesmo chamou de “o sequestro internacional de Maduro e sua esposa pelos EUA”. Compartilho com todos diante da importância do impacto que tal gesto representa ao direito internacional, à soberania e à própria ideia de fronteira nacional. Por Celso de Mello: Direito internacional e cooperação penal: Abdução transfronteiriça atribuível a agentes estatais. Violação da soberania territorial do Estado ofendido. Tensão entre repressão penal e integridade do Estado de Direito. Tratados de extradição e vedação à “autotutela” coercitiva no território alheio. Consequências no plano intere...