Moraes cobra explicações de Eduardo Bolsonaro por possível violação de domiciliar
Moraes cobra explicações de Eduardo Bolsonaro por possível violação de domiciliar
Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos em até 24 horas após a divulgação de um vídeo envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro, que pode indicar descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
A decisão foi proferida no processo que trata da condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde 24 de março de 2026, concedida após quadro de broncopneumonia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi condicionada ao cumprimento de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as condições estabelecidas estão a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e a proibição de gravação de vídeos ou áudios. O despacho também estabelece que o descumprimento dessas medidas pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Vídeo citado no despacho
A determinação de Moraes tem como base a divulgação de um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora, realizada nos Estados Unidos.
No material, conforme registrado no despacho, o deputado afirma:
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.”
O documento não afirma que houve descumprimento das medidas impostas, mas determina que a defesa esclareça as circunstâncias relacionadas à declaração feita no vídeo.
Foco na proibição de comunicação
Na decisão, Moraes destaca que a prisão domiciliar foi condicionada à proibição de comunicação externa, direta ou indireta.
O texto reproduz as medidas cautelares que vedam o uso de meios de comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”, além da proibição de utilização de redes sociais e de gravação de conteúdo audiovisual.
A intimação da defesa ocorre justamente para esclarecer se houve ou não qualquer situação que possa ter relação com essas restrições.
Os advogados de Bolsonaro foram intimados a se manifestar no prazo de 24 horas. O despacho também determina ciência à Procuradoria-Geral da República.
