O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a recomposição do tempo e de direitos dos servidores públicos que ficaram congelados durante a pandemia.

 

A medida permite que União, estados, Distrito Federal e municípios que decretaram calamidade pública possam considerar, novamente, o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de carreira e benefícios, como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, conforme a disponibilidade orçamentária. 

É um passo importante para corrigir uma distorção que afetou milhares de servidoras e servidores, que seguiram trabalhando em um dos períodos mais difíceis da nossa história recente.

Com diálogo, responsabilidade e compromisso social, o governo do presidente Lula segue reconstruindo direitos e valorizando quem cuida do Brasil todos os dias!

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