15 ANOS DA “FICHA LIMPA”. TÁ LIMPEZA?
15 ANOS DA “FICHA LIMPA”. TÁ LIMPEZA?
O projeto de Lei Complementar da “Ficha Limpa” - Lei das Inelegibilidades - resultou de uma mobilização que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas no Brasil todo: Iniciativa Popular de Lei! Tive a honra de ser um de seus parlamentares signatários.
O “Ficha Limpa” é parte importante do longo processo de reconstrução democrática e da transparência republicana no Brasil.
A campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recolheu, ao longo de mais de um ano, as assinaturas necessárias para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (1% do eleitorado nacional), em todos os estados e no Distrito Federal.
O texto foi entregue à Câmara dos Deputados em 2009, aprovado pelo Congresso, por unanimidade, em maio de 2010, e sancionado pelo então presidente Lula em 4 de junho daquele mesmo ano.
No início, houve muita resistência. E até hoje a Lei das Inelegibilidades incomoda quem faz política de negócios.
Aos poucos, a “Ficha Limpa” vai sendo “amenizada”, como com a redução do prazo de inelegibilidade. Ainda assim, ela já vetou, nesses 15 anos, a candidatura de cerca de 7 mil condenados, que buscavam mais impunidade que imunidade.
Por outro lado, os fundos milionários para partidos e campanhas revelam o “poder dissolvente” da grana e continuam sendo indução permanente à corrupção da imprescindível atividade política.
Mas... atenção: não basta a lei! A defesa da ética na política começa com o seu voto consciente. Com o exame do histórico e propostas de cada candidato/a e seus partidos - quase todos mera “marca de fantasia”, alheios ao interesse público. Voto não tem preço, tem consequências!
