AGU vai monitorar processos nos EUA de empresas contra Moraes
AGU vai monitorar processos nos EUA de empresas contra Moraes
Escritório da AGU nos EUA vai atuar para monitorar processos contra Moraes no país. Empresa de Trump apontou censura do ministro
atualizado
Até o momento, o órgão brasileiro ainda não obteve acesso integral aos processos movidos na Justiça americana. No entanto, as ações pedem que o ministro seja responsabilizado judicialmente e que seja condenado ao pagamento de indenização por “danos compensatórios” às empresas, além de sua responsabilização civil.
Segundo a petição apresentada pelas empresas ligadas a Trump, Alexandre de Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas nos EUA.
O que é a Rumble
Fundada em 2013 no Canadá, a Rumble se tornou um reduto de grupos conservadores na internet.
A plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil há dois anos, após Moraes determinar a remoção de conteúdos e usuários.
Um dos casos aconteceu com o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark.
O influenciador, que já chegou a defender o nazismo, foi alvo de um dos pedidos de bloqueio de perfis por parte de Moraes. Na época, ele realizou uma transmissão ao vivo na qual colocou em dúvida o processo eleitoral de 2022, sem apresentar provas.
Carta
A nova investida contra Moraes surge uma semana depois de vir público uma carta do Departamento de Justiça dos EUA relativa à decisão do ministro em suspender a plataforma Rumble, com a ordem de indicação de representante no Brasi, em 21 de fevereiro deste ano. O documento aponta que, para o governo Trump, Moraes estaria tentando aplicar sentenças nos EUA.
“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade dessas ordens no território brasileiro, pois isso é matéria de direito brasileiro. No entanto, na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz o documento.
O Departamento de Justiça destacou que “de acordo com o direito internacional consuetudinário, ‘um Estado não pode exercer jurisdição para executar ações no território de outro Estado sem o consentimento deste’ (Restatement (Fourth) Foreign Relations Law of the United States § 432 – Am. Law Inst. 2018)”.
“Dano irreparável”
Em fevereiro deste ano, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação contra Moraes também em conjunto com a Rumble. As empresas argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável à Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário”, diz trecho desta ação.
“Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, completa.
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