PRD expulsa Fernando Collor após ordem de prisão do STF
PRD expulsa Fernando Collor após ordem de prisão do STF
Fernando Collor foi expulso do PRD com base em condenação criminal definitiva e perda dos direitos políticos
atualizado
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo decorrente da Operação Lava Jato.
Segundo a acusação acolhida pelo STF, ele teria recebido pelo menos R$ 20 milhões em propina por meio de contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a empreiteira UTC.
Em nota oficial, o PRD afirmou que identificou a filiação de Collor somente após a ordem judicial e informou que o desligamento ocorreu com base no artigo 15 da Constituição Federal.
O dispositivo prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Por isso, a medida é considerada automática e não depende de decisão interna do partido.
“A legenda, com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello”, diz o comunicado da legenda.
Collor concorreu ao governo de Alagoas nas eleições de 2022, pelo então PTB, ficando em terceiro lugar, com 14,71% dos votos válidos.
O PTB foi posteriormente incorporado ao PRD, por decisão homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início deste ano, o que resultou na migração automática de filiados.
A ordem de prisão foi expedida, nessa quinta-feira (24/4), pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Corte rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa.
De acordo com o entendimento atual do Supremo, quando os recursos têm apenas o objetivo de adiar a execução da pena, a condenação pode começar a ser cumprida mesmo antes da publicação definitiva da decisão.
Com a perda dos direitos políticos decorrente da condenação, Collor também ficou impedido de exercer funções partidárias e disputar cargos eletivos.
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