Emendas: Dino mantém bloqueio e pede mais informações à Câmara
Mateus Salomão
Gabriel Buss
27/12/2024 12:35, atualizado 27/12/2024 13:13
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das emendas parlamentares e pediu à Câmara dos Deputados mais explicações sobre o destino dos recursos. A decisão se dá horas depois de a Casa argumentar que a forma de distribuir as emendas recebeu o aval do governo Lula e solicitar a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões bloqueados.
No despacho, o ministro do STF argumentou que as explicações enviadas pela Câmara não abrangem “informações essenciais” e pediu que os deputados prestem novos esclarecimentos “objetivamente” até as 20h (horário de Brasília) desta sexta-feira (27/12).Dino elaborou quatro questionamentos, com o intuito de “facilitar as respostas”. Entre as perguntas do ministro, estão se as especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe outro ato normativo que legitime o ofício encaminhado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.
Leia abaixo os questionamentos feitos por Dino:
- Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve novas indicações incluídas depois que essas emendas foram aprovadas pelas comissões? Se sim, quem solicitou e quem aprovou essas inclusões?
- Qual preceito da resolução de 2006 do Congresso Nacional embasa o ofício e o rito dessas emendas?
- Há outro ato normativo que legitime o ofício?
Câmara diz que seguiu regras
No documento enviado ao STF mais cedo, a Câmara dos Deputados argumentou que cumpriu as atuais regras determinadas pela Corte e que a decisão de destinar as emendas recebeu o aval do Executivo, ou seja, do governo Lula. Por fim, a Casa pediu a revogação da decisão de Dino e a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.
Entre outros pontos, a resposta da Câmara ao Supremo diz que as atas que detalham a destinação das emendas estão publicadas no site da Casa e, portanto, “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.
Suspensão das emendas
Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O magistrado considerou que o pagamento não poderia ser concretizado até que a Câmara apresente as atas das sessões das comissões permanentes.
Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. Dino também determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de irregularidades nos procedimentos.
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Em despacho, Dino explica a associação como abrir conta e usar emenda
O ministro do STF Flávio Dino, em despacho na quinta-feira (26), explicou a uma associação de municípios como abrir contas bancárias e pagar despesas da saúde usando emendas parlamentares.
O ministro também deu dez dias à AGU (Advocacia-Geral da União) para explicar a falta de abertura de contas bancárias específicas para emendas parlamentares.
O que aconteceu
Dino determinou, no dia 23, que o Ministério da Saúde notificasse as prefeituras e governos estaduais para cumprirem uma ordem dada por ele em agosto: abrir contas específicas para receber transferências vindas de emendas parlamentares. A decisão da última segunda-feira suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, por indicativo de manobra para impedir a transparência dos "padrinhos" das verbas, e causou revolta no Congresso.
A Associação Amazonense de Municípios protestou em nota três dias depois. "A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual", afirmou a entidade, em nota divulgada ontem (26). A entidade também enviou um ofício ao ministro.
O ministro do STF ainda ordenou que a associação do AM publique, em 24 horas, uma nova nota à imprensa em seu site. No entendimento do ministro, "não houve 'retirada' de recursos a colocar 'em risco a continuidade dos serviços essenciais'". Segundo ele, houve "bloqueio temporário" até a abertura das contas correntes.
O ministro explicou os passos que devem ser tomados pelos municípios para a abertura de contas bancárias específicas para emendas parlamentares. E determinou que o pagamento aos fornecedores em saúde seja realizado "imediatamente", após a abertura da conta bancária, a fim de não comprometer o atendimento à população.
Tal providência pode e deve ser feita a qualquer momento, conforme passos novamente explicados.
Ministro Flávio Dino
Ordem de Dino à AGU
AGU tem dez dias úteis para se explicar. Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União, que representa o Ministério da Saúde, esclareça, num prazo de dez dias úteis, por que essas contas bancárias ainda não foram abertas, como ele determinou em agosto.
Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas. A este propósito, determino que a Advocacia-Geral da União preste informações sobre os motivos administrativos, em 10 (dez) dias úteis.
Ministro Flávio Dino
Os passos explicados por Dino
Ministro esclareceu como a associação de prefeituras deve proceder:
- "O município ou estado que recebeu recurso de emenda parlamentar na área da Saúde - e ainda não efetuou os pagamentos pertinentes - deve se dirigir ao banco e abrir conta específica. Isso pode e deve ser feito imediatamente";
- "Aberta a conta específica, o município ou estado deve transferir o recurso relativo à emenda parlamentar para tal conta, informando o Ministério da Saúde e a CGU [Controladoria Geral da União;
- "A partir da conta específica, não há bloqueio algum, e o município ou estado pode efetuar os pagamentos necessários";
- "Repasses futuros derivados de emendas parlamentares devem ser efetuados nas contas específicas para cada emenda".
