GOVERNO TARCÍSIO

Gestão de cemitérios: presidente do TJ-SP dá aval a escolas privatizadas por Tarcísio

Concessão foi vencida pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como líder a Engeform Engenharia, gestora dos cemitérios privatizados por Ricardo Nunes que gerou caos no sepultamento dos falecidos na capital 

Por Plinio Teodoro

Escrito  POLÍTICA  1/11/2024 · 13:20 hs

Menos de 48 horas após uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Paulista suspender a privatização das escolas estaduais pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu a decisão.

Na prática, Garcia avalizou o leilão realizado por Tarcísio na terça-feira (29) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) que estabeleceu parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas estaduais.

A concessão foi vencida pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia, gestora dos cemitérios privatizados por Ricardo Nunes (MDB) que gerou um caos no sepultamento dos falecidos na capital paulista.

Para o presidente do TJ-SP, "a suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”.

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, a Apeoesp. O juiz da Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, concedeu o pedido, argumentando que a privatização diminui a participação da comunidade escolar na decisão sobre o uso dos espaços das instituições de ensino.

O primeiro lote privatizado por Tarcísio visa a construção de 17 escolas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Agora, além dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II, o grupo será responsável também pelas unidades públicas de ensino, com exceção do campo pedagógico.

Depois que estiverem prontas, o grupo vencedor será o responsável pela manutenção de todas as unidades por 23 anos e meio, o que deve gerar de gastos para o governo, no mesmo período, a cifra de R$ 3,38 bilhões, valor destinado ao consórcio.

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