Tarcísio inelegível e Nunes cassado? TSE tem precedentes para isso, diz advogada
Tarcísio inelegível e Nunes cassado? TSE tem precedentes para isso, diz advogada
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, pode enfrentar sérias consequências por associar, sem apresentar provas, Guilherme Boulos (PSOL) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no dia do segundo turno das eleições municipais em São Paulo. A atitude do governador também pode impactar o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), que estava presente durante a declaração de Tarcísio e seria o possível beneficiário dessa acusação.
As consequências para Tarcísio e Nunes, dependendo da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem incluir declaração de inelegibilidade e cassação de mandato. A advogada Anna Paula Mendes, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), afirmou à Fórum que o TSE possui precedentes para situações como essa.
Entenda o caso
Em coletiva de imprensa logo após votar no último domingo (30), Tarcísio afirmou que integrantes do PCC orientaram familiares a votarem em Boulos, em uma aparente tentativa de interferência no processo eleitoral enquanto exercia o cargo. Tarcísio mencionou um comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo que, supostamente, interceptou mensagens de membros do PCC orientando votos em algumas cidades do estado.
"A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", disse ele. Questionado sobre qual candidato o PCC estaria apoiando, respondeu: "Boulos".
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), citado por Tarcísio, desmentiu logo em seguida, afirmando que "não chegou ao conhecimento do TRE-SP nenhum relatório nem nenhuma informação oficial sobre o assunto". Além disso, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, também contestou a declaração, afirmando que os serviços de inteligência do governo federal não identificaram qualquer orientação de voto por parte do PCC. "A inteligência do governo federal não indicou nenhuma orientação de facções criminosas para votação em candidatos nas capitais nesse segundo turno", disse Sarrubbo, acrescentando que sua pasta "não recebeu nenhuma comunicação do governo de São Paulo neste sentido".
Ação de Boulos
Após a declaração de Tarcísio associando-o ao PCC, Guilherme Boulos protocolou uma representação no TSE, acusando o governador de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na peça, o deputado do PSOL e ex-candidato à prefeitura de São Paulo pede a inelegibilidade de Tarcísio e a cassação da chapa de Ricardo Nunes.
"É criminosa a atitude do governador Tarcísio de Freitas de criar uma grave fake news em pleno domingo de eleições. Tarcísio é cabo eleitoral de Nunes, faz tal declaração ao lado do prefeito em claro gesto de campanha. Usa a máquina pública de maneira vergonhosa e irresponsável. Isso fere todos os preceitos democráticos", disse Boulos.
Na representação ao TSE, os advogados de Boulos argumentam que "a declaração dada por Tarcísio Gomes de Freitas, como Governador do Estado que teria recebido informações de uma 'ação de inteligência', ao lado dos candidatos Ricardo Nunes e Ricardo Mello Araújo, no dia da eleição, durante horário de votação, configura evidente abuso de poder político, além do uso indevido dos meios de comunicação. Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar o resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo".
A peça judicial ressalta ainda que a declaração de Tarcísio passou a ser "explorada de maneira criminosa por apoiadores dos candidatos réus", circulando em grupos de WhatsApp vídeos associando Boulos ao PCC. "A finalidade eleitoral é clara e o abuso é evidente", concluem os advogados de Boulos.
O que pode decidir o TSE?
Ouvida pela Fórum, a advogada Anna Paula Mendes aponta que a Justiça Eleitoral tem precedentes para lidar com situações semelhantes, como o caso do ex-deputado Fernando Francischini, cassado e declarado inelegível pelo TSE em 2021 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em 2018, durante o dia da eleição presidencial, Francischini afirmou em uma live que duas urnas eletrônicas estariam fraudadas e não permitiam o voto em Jair Bolsonaro. A fake news foi vista por cerca de 6 milhões de pessoas, e o TSE considerou o ato um abuso de poder.
Segundo Anna Paula Mendes, o caso de Tarcísio tem similaridades com o de Francischini, pois envolve a divulgação de uma informação supostamente falsa para influenciar o resultado da eleição enquanto as urnas ainda estavam abertas.
"A Justiça Eleitoral tem precedentes para lidar com esse tipo de situação. Essas declarações infundadas, muitas vezes feitas na véspera do pleito e com potencial de influenciar o resultado da eleição e a vontade do eleitor, são consideradas abuso dos meios de comunicação social e das redes sociais, por meio da desinformação. Isso pode resultar em cassação e inelegibilidade, como ocorreu no caso do deputado Fernando Francischini", explica a advogada.
"Fernando Francischini, então deputado federal, fez uma live no Facebook no dia da eleição alegando, sem provas, que as urnas eletrônicas eram fraudadas. Naquela ocasião, o Tribunal entendeu que houve abuso dos meios de comunicação social, pelo uso da internet para desinformar, e abuso de poder político, por ele ser deputado em mandato. No caso atual, temos a figura de Tarcísio, como governador do estado, fazendo declarações semelhantes. Isso lembra bastante o caso de Francischini, com abuso dos meios de comunicação, já que a declaração foi amplamente repercutida na imprensa e nas redes sociais, além do abuso de autoridade, pelo fato de Tarcísio ser governador", detalha ainda.
A especialista destaca que, caso o TSE entenda que houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, as sanções podem incluir a cassação do mandato de Ricardo Nunes e a inelegibilidade de Tarcísio.
"Isso pode levar à cassação do mandato de Nunes e também à inelegibilidade de Tarcísio. A inelegibilidade pode se aplicar tanto a quem praticou o ato quanto, nesse caso, a Nunes, que estava presente no momento das declarações. Ainda que a declaração tenha sido feita por Tarcísio, por ele estar ao lado de Nunes, entendo que ambos podem se tornar inelegíveis. A cassação visa restaurar a legitimidade do pleito, enquanto a inelegibilidade requer que o ato tenha sido praticado pelo indivíduo, mas, como ambos estavam juntos, pode gerar inelegibilidade para ambos, dependendo do juízo de gravidade que a Justiça Eleitoral fará", observa.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/10/31/tarcisio-inelegivel-nunes-cassado-tse-tem-precedentes-para-isso-diz-advogada-168484.html
