X realiza depósito em conta errada e Moraes manda regularizar pagamento, diz jornal
Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa
O ministro do STF Alexandre de Moraes informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, o ministro determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo Moraes, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.
Moraes determinou transferência imediata
Por conta do erro, diz o ministro, “há necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Depois de corrigido o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no país desde 30 de agosto.
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