Moraes pede certificação do pagamento de multas pelo X antes de decidir sobre retorno da plataforma ao Brasil
Plataforma de Elon Musk apresentou comprovante de pagamento ao STF, mas desbloqueio ainda depende de confirmação pela Secretaria Judiciária
04 de outubro de 2024, 15:29 h
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária certifique se a plataforma X, antigo Twitter, quitou os R$ 28,6 milhões em multas pendentes por descumprimento de ordens judiciais. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após a rede social apresentar um comprovante de transferência dos valores ao tribunal.
O pedido de restabelecimento da plataforma no Brasil foi feito pela segunda vez, após Moraes ter negado a primeira solicitação por entender que ainda havia valores a serem quitados. Na ocasião, o ministro estabeleceu que o desbloqueio da rede social estava condicionado ao pagamento integral das multas aplicadas.
As sanções impostas à empresa de Elon Musk somam R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões por uma suposta tentativa de ‘burla’ à suspensão da plataforma, e R$ 300 mil relacionados à atuação da representante legal do X no Brasil.
O impasse surgiu após uma atualização da plataforma permitir que alguns usuários brasileiros tivessem acesso à rede social, apesar do bloqueio. Moraes considerou o fato uma violação deliberada da ordem judicial e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. Em contrapartida, a plataforma justificou o ocorrido como uma ‘falha técnica’, classificada como ‘inesperada e não intencional’.
Paralelamente, a plataforma X anunciou ao STF que indicaria um novo representante legal no Brasil e que havia bloqueado diversas contas em cumprimento a ordens judiciais. As decisões fazem parte das investigações sobre ameaças e coações a delegados envolvidos nos inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
Anteriormente, Moraes já havia ordenado a transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União, montante bloqueado das empresas X e Starlink, de propriedade de Musk, em razão das multas por descumprimento judicial. Após a transferência, o ministro determinou o desbloqueio das contas e bens das companhias.
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