X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
O X, de Elon Musk, informou ao STF que vai pagar as multas de R$ 18,3 mi, R$ 10 mi e R$ 300 mil por descumprimentos de ordens judiciais
atualizado
O X, de Elon Musk, encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a informação de que vai efetuar o pagamento de multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao referido pagamento.Com a informação do pagamento, Moraes determinou que “seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando-o a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas.
Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.
Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:
- a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
- o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessada pelos internautas brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.
https://www.metropoles.com/brasil/x-pagara-multas-e-moraes-reitera-desbloqueio-de-contas-bancarias
