MPE se manifesta pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.
MPE se manifesta pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro. Siga
Julgamento de duas Aijes no TRE-PR contra Moro, de autoria do PT e do PL, começou nesta segunda, mas pode se estender para 3 e 8 de abril
atualizado
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º/4). Os juízes analisam Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.
O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda a chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. A exemplo de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organizou para julgar Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinará três sessões para a análise do caso.
A primeira começou nesta segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu o julgamento. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as sustentações orais. O partido é um dos autores das Aijes. Em seus argumentos, ele defendeu que existem “fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos na campanha de Moro”.
Depois dele, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin. Também autor de ação acusatória contra Moro, o advogado alegou que Moro “queimou a largada” na campanha. Disse que o senador começou a campanha oito meses antes do permitido e que essa postura afetou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas ferem as jurisprudências da Justiça Eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as Aijes contra o senador de “esquizofrenia absoluta”: “Aqui na tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.
Guedes ainda ressaltou que a acusação se baseia somente nisso: “As teses principais são de que Moro começou a pré-campanha oito meses antes, viajou o Brasil. Foi traído pelo Podemos, saiu do Podemos. Traído pelo Podemos, Moro fez campanha só em SP, não pisou um dia no Paraná. Mas a acusação alega que isso também fez com que ele fosse eleito no Paraná. Depois, ele vem para o Paraná, e a tese nos autos é de que ele vendeu a candidatura à presidência dele. Olha a esquizofrenia desse processo”, argumentou o advogado de Moro.
“O MPE não acolhe os fundamentos quanto a arrecadação, gastos ilícitos, corrupção e uso indevido dos meios de comunicação, sobretudo por não ter encontrado respaldo nos autos. O ponto é que não é necessário o uso de recursos ilícitos aqui para encontrar irregularidades. A aplicação irrestrita de recursos pode levar a um desnível do pleito”, afirmou Godoy.
Relator
Após o Ministério Público, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, começou a leitura do voto. Em seguida, os outros desembargadores iniciam a apreciação das ações.
O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar, e apontar todas as condições legais para a conclusão que cada desembargador chegou. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pelos ilícitos eleitorais pela maioria.
Assista ao julgamento ao vivo:
Veja a composição do TRE-PR que julgará Moro:
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente;
- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça, juiz de direito efetivo;
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz,juiz de direito efetivo;
- Desembaragdor Julio Jacob Junior, Classe de advogado efetivo;
- Desembargador José Rodrigo Sade, classe de advogado efetivo;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, juíza federal efetiva;
- Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, lerá o parecer do Ministério Público.
Acusações
Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos, segundo argumentam as legendas.
