Relator do TRE-PR 'deslavatizou' voto ao negar cassação de Moro
Ao abrir o julgamento do pedido de cassação do mandato de Sergio Moro no Senado, o relator do TRE do Paraná avisou: "Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros." Além de deslavatizar o seu voto, Falavinha refugou a acusação segundo a qual os gastos da pré-campanha presidencial favoreceram Moro na eleição em que o ex-juiz obteve a cadeira de senador. Votou contra a cassação.
Falavinha sustentou que "até as pedras sabem" que Moro não precisaria de nenhuma pré-campanha para tornar-se conhecido, pois a Lava Jato já lhe concedera ampla popularidade. No parecer em que recomendou a cassação e a declaração da inelegibilidade de Moro por oito anos, o Ministério Público havia contabilizado em pouco mais de R$ 2 milhões os gastos tidos como irregulares. Para descaracterizar o abuso de poder econômico, o relator refez as contas.
Para Falavinha, devem ser desconsideradas as despesas feitas pelo Podemos na fase em que Moro cogitava concorrer ao Planalto. A conta do magistrado incluiu apenas despesas realizadas no Paraná, a partir de 10 de junho de 2022, quando Moro já havia sentado praça no União Brasil. Nessa soma, os dispêndios chegaram a R$ 224,7 mil, o que equivale a 5,5% do teto de gastos para a campanha ao Senado no Paraná. "Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla", disse Falavinha.
Um pedido de vista do formulado por José Rodrigo Sade, que seria o segundo juiz a votar, suspendeu o julgamento. Será retomado nesta quarta-feira. Estão sobre a mesa duas ações contra Moro, unificadas num único processo. Uma foi movida pelo PL de Bolsonaro. Outra, pela coligação liderada pelo PT. A unificação potencializou um inusitado fenômeno: o questionamento à legitimidade do mandato de Moro levou a uma momentânea despolarização da política, juntando os polos da esquerda e da direita em torno de um objetivo comum.
No seu esforço para afastar do julgamento a atuação de Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, o desembargador Falavinha citou Lula. Disse que não levou em conta os acertos da Lava Jato, como "os bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse país."
Tampouco considerou na elaboração do seu voto os erros da operação. Listou entre os equívocos "a arbitrária quebra do sigilo telefônico do presidente Lula, familiares e até advogados, a divulgação ilegal de áudios e o levantamento do sigilo na última semana antes do primeiro turno [de 2018] da delação premiada de Antonio Palocci, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente na época".
Composto por sete magistrados, o TRE paranaense reservou três sessões para a construção do veredicto. A última será na próxima segunda-feira. Admite-se que o julgamento pode consumir também a sessão de quarta-feira da semana que vem. Seja qual for o resultado, a definição do destino de Moro está longe de ser sacramentada, pois haverá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Prevê-se que o veredicto da Corte de Brasília virá apenas no segundo semestre.
A despeito da tentativa do relator de circunscrever o julgamento aos seus aspectos técnicos, é impossível apagar do pano de fundo as marcas da política, pois a definição sobre o futuro político de Moro ocorre sobre as cinzas da Operação Lava Jato, carbonizada por sucessivas anulações de sentenças e por suspensões de multas bilionárias que corruptores confessos haviam concordado em pagar.
Opinião
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