Conselho vinculado a Dino vota resolução sobre câmera em fardas de PMs

 

Colunas


Igor Gadelha
Conselho do Ministério da Justiça deve aprovar nesta semana resolução normativa com regras para uso de câmeras por agentes de segurança
Gustavo Zucchi

14/01/2024 05:00, atualizado 14/01/2024 05:00

Principal conselho do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) votará nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança.

O documento, que traz normas e recomendações sobre o uso das câmeras como forma de “controle externo da atividade policial”, deve ser votado na reunião do conselho marcada para a quarta-feira (17/1).

Segundo apurou a coluna, a resolução deve ser dividida em cinco capítulos, trazendo regras para as gravações, armazenamento e sugerindo a criação de um comitê intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.

A expectativa é que o documento seja aprovado por ampla maioria no conselho. O tema foi debatido ao longo dos últimos meses em um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva.

Após ser aprovada, a resolução será remetida ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele valide o documento e envie para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Uso de câmeras é debatido em vários estados

O uso de câmeras corporais por agentes de segurança está em debate em vários estados. Entre eles, em São Paulo, onde o equipamento é usado, mas o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia.

Rio de Janeiro e Bahia, por sua vez, estão implementando o uso de câmeras nos uniformes dos PMs. No Rio, por exemplo, policiais do Bope começaram a usar o equipamento na segunda-feira (8/1).

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