Ações contra Moro devem ser julgadas até semana que vem para garantir quórum
Lei eleitoral exige quórum máximo de sete julgadores para casos como a cassação de mandato, mas ao menos três magistrados do TRE-PR devem encerrar o mandato na próxima semana
247 - O julgamento das duas ações impetradas pelo PT e pelo PL que pedem a cassação do mandato de senador do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) devem ser julgadas até a próxima semana para garantir o quórum máximo necessário. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a situação gira em torno do fim do mandato do juiz Thiago Paiva, representante da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), marcado para a próxima terça-feira (23). A legislação eleitoral exige quórum máximo de sete julgadores para análise de processos como a cassação de mandato.
De acordo com a reportagem, caso não haja uma resolução antes do término do mandato de Paiva, o tribunal pode não conseguir reunir o quórum máximo exigido pela legislação eleitoral para o julgamento dessas ações. O relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos para julgamento, mas sinalizou que o fará "em breve".
Paiva, que ocupa uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia, poderia ser substituído por dois colegas da mesma origem. Contudo, tanto José Rodrigo Sade quanto Roberto Aurichio Júnior, os possíveis substitutos, também encerram seus mandatos na próxima semana, mais especificamente no sábado (27). Se as ações não forem julgadas antes do fim dos mandatos dos substitutos de Paiva, o TRE-PR não terá o quórum necessário para discutir o caso de Sergio Moro.
“Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior”, destaca um trecho da reportagem. A lista, porém, está parada no TSE, sem previsão de análise pelo plenário do tribunal.
No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos, alegando abuso do poder econômico nas eleições de 2022. O PT e o PL acusam Moro de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
