Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer favorável à cassação de Sérgio Moro - Parecer foi favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha

15 de dezembro de 2023, 03:12 h 

Revérbero- A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu, nesta quinta-feira, dia 14, parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha. 

De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”.

O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o parecer da procuradoria preservou os interesses fundamentais da democracia. 

“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”.

O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, comemorou a manifestação. “Cai a máscara do ex-juiz que chamavam de “paladino na luta contra a corrupção”. Caiu pelas mão da Lava Jato. A verdade e a justiça sempre vencem!”. 

A conclusão da procuradoria é a seguinte:

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. 

Entenda o caso

Um dos elementos do processo questiona o contrato com o suplente de Sergio Moro ao Senado nas eleições, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do próprio partido, o União Brasil.

As verbas teriam sido pagas para Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas de Cunha. Conforme declarado à Justiça Eleitoral, as verbas foram pagas a título de assessoria jurídica. 

Essa questão foi levantada pelo juiz, durante o depoimento de Moro no início deste mês no TRE-PR, e, conforme o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, Moro se contradisse. “O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele”, afirmou. “Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando”, completou.

Diante das contradições, o advogado está convicto que Moro será cassado. “Acredito na cassação com toda certeza. Se o TRE entender que não houve impropriedade, nas eleições do ano que vem todo mundo vai se aproveitar dessa autorização para cometer caixa dois”. 

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