Procurador denuncia Bolsonaro ao TCU por projeto eleitoreiro na presidência
Na tarde de sexta-feira, 18 de agosto, Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), protocolou um pedido de investigação para apurar possíveis irregularidades na implementação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), conforme relatado por Carolina Brígido, do Uol.
O SIM Digital foi estabelecido por meio de uma medida provisória em março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo declarado de incentivar o empreendedorismo popular e a formalização de pequenos negócios.
O programa destinava recursos para uma nova modalidade de crédito, com valores de R$ 1.000 para pessoas físicas e R$ 3.000 para microempreendedores individuais.
A ação visa investigar a falta de delineamento dos riscos inerentes ao programa e suspeitas de desvio de finalidade.
No entanto, a iniciativa começou a suscitar dúvidas quando o subprocurador apontou indícios de que o programa poderia ter sido criado com propósitos eleitoreiros.
De acordo com Furtado, é possível compreender “que se pode estar diante de uma possível execução de política pública com viés eleitoreiro, considerando a realização de eleições nos meses subsequentes à implementação do programa”.
“A concessão do crédito a beneficiários com restrições pode não ter sido feita com a finalidade de incentivar o empreendedorismo popular e a formalização de pequenos negócios, mas sim com o intuito de utilizar estruturas e fundos públicos para fins eleitorais e para obter apoio do então governo junto à sociedade”, prosseguiu.
Além disso, a representação de Furtado questiona a dispensa de requisitos legais para a concessão de crédito por parte das instituições financeiras participantes do programa.
A não exigência de comprovantes de votação em eleições e de consulta ao Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) levantou preocupações sobre o processo de seleção dos beneficiários.
Outro ponto abordado na representação foi o baixo sucesso do projeto: “o programa mostrou-se pouco bem-sucedido, considerando a inadimplência recém-divulgada de 88%, sendo que a Caixa Econômica Federal esclareceu que o programa teve de ser suspenso”.
Furtado enfatizou a necessidade de uma investigação abrangente e em colaboração com outros órgãos de fiscalização, como a CGU (Controladoria Geral da União), para garantir a transparência e imparcialidade do processo de apuração.
Em caso de constatação de irregularidades, o subprocurador solicita a instauração de uma tomada de contas especial para responsabilização dos envolvidos e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal para aplicação das punições cabíveis.
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