Não é não: Câmara aprova PL de protocolo contra assédios em casas noturnas
Do UOL, em São Paulo
01/08/2023 23h08
O projeto de lei que cria o chamado Protocolo "Não é Não", para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, foi aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu:
Protocolo deve ser adotado em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates. Locais onde são realizados espetáculos musicais, shows e competições esportivas também se enquadram.
Texto prevê que os estabelecimentos mantenham trabalhadores treinados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.
Os estabelecimentos também deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), será enviado ao Senado.
Modelo "importado"
O Protocolo Não é Não é similar ao implantando na cidade de Barcelona, conhecido como "No Callem", para combater a violência sexual em espaços privados noturnos.
Ele foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
Em caso de violência, denuncie
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.
Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.
Também é possível realizar denúncias pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher — e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.
