Cláudio Castro concede isenção de ICMS em contas de luz e gás para templos religiosos no Rio
Instituições de caridade também serão beneficiadas. Desoneração tributária será de R$ 35,4 milhões apenas em 2023
Agenda do Poder - Templos religiosos e instituições de caridade terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás no estado do Rio.
A lei que institui o benefício foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta terça-feira, em evento no Palácio Guanabara e a previsão é que a desoneração tributária seja de R$ 35,4 milhões em 2023.
A proibição da cobrança é válida pelos próximos 10 anos.
O cadastramento será realizado pelo site da Secretaria estadual de Fazenda nos meses de julho e agosto para, a partir das contas de setembro, a isenção seja implantada.
Além dos templos, de qualquer religião, a lei contempla também as Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
Em vez de renúncia fiscal, Cláudio Castro nomeou a medida como “justiça tributária”, por, segundo ele, beneficiar instituições que fazem serviços que seriam obrigações do estado.
— Essa é uma lei que, talvez aqueles que não professem nenhuma fé ou tenham uma visão simplesmente econômica, achem e tenham a triste visão que é uma lei ruim, que tira recurso do estado. E, para esses, eu digo que talvez falte entrar num trabalho social de uma igreja, de qualquer templo religioso, ou de um terreiro, e entender o quanto essas pessoas se devotam para fazer que o outro tenha uma vida melhor — disse o governador em seu discurso.
O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regime de Recuperação Fiscal. Durante os dois últimos anos, frisou o governador, passou pela análise do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para que fosse aprovado.
Perguntado se a renúncia fiscal poderá prejudicar as metas orçamentárias do estado, Cláudio Castro respondeu que a Secretaria da Fazenda estudou o grau de benefício que a medida poderá ter, em detrimento das contas:
— O valor renunciado é muito pequeno em detrimento do benefício que a gente ganha com as pessoas com uma saúde mental melhor, com as pessoas que, muitas vezes são alimentas, cuidadas na questão de dependência química.
O evento contou com a presença de representantes de várias religiões, como o Padre Omar e do monsenhor André Sampaio, representando a Arquidiocese do Rio, assim como os pastores Samuel Câmara e Jonas Francisco de Paula, a Mãe Mônica de Oyá e o Pai Márcio de Jangun, todos ocupando cadeiras da plateia. No palco, estiveram presentes o vice-governador Thiago Pampolha; o secretário de Fazenda, Leonardo Lobo; e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, que convidou os “amigos parlamentares da bancada evangélica”, que se mantiveram ao lado do governador durante a assinatura da lei.
Entre os parlamentares, estiveram o deputado Samuel Malafaia, irmão do pastor Silas Malafaia, assim como Otoni de Paula — pai, que é deputado estadual, e filho, que ocupa uma vaga na Câmara, em Brasília — que ocuparam as extremidades do palco. Otoni de Paula Pai, em seu discurso, disse estar feliz por estar ao lado do filho na reunião e foi corrigido pelo governador quando disse que Castro estaria “possuído” da mesma alegria.
— Não tenho dúvida que, dessa alegria, o governador também está possuído — disse o parlamentar, que teve a fala complementada por Castro, que sugeriu o uso da palavra “compartilhando”, de forma sorridente. (*Com informações do Globo.)
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