STF dá salvo-conduto para que Tacla viaje ao Brasil e seja ouvido na Câmara
Jamil Chade -
Colunista do UOL, e Paulo Roberto Netto, do UOL, em 06/06/2023 16h44 Atualizada em 06/06/2023 20h20.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado Rodrigo Tacla Duran viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados sem o risco de ser preso.
O UOL apurou que o advogado deve fazer a viagem ao Brasil, diante das condições oferecidas. Tacla Duran havia sido convocado para uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para esclarecer sua denúncia de que teria sido alvo de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato — o depoimento foi marcado para o dia 19 de junho.
"O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado no âmbito da operação Lava Jato, revela ter sido alvo de extorsão no âmbito desta operação, tendo pago a advogados que teriam influência junto ao Ministério Público e Poder Judiciário para impedir a decretação de prisão do mesmo ou, em sentido oposto, induzir à sua prisão", explicou a Câmara dos Deputados, ao solicitar a presença do envolvido.
Advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016, Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela Lava Jato de movimentar R$ 95 milhões para a empreiteira e lavar ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas. Hoje, ele vive na Espanha.
O temor, porém, é que ele pudesse ser detido se voltasse ao Brasil. Toffoli, assim, indicou que "diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada "imunidade", a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para esta finalidade".
Segundo ele, os exames dos demais pedidos sobre Tacla terão de aguardar.
"Isso posto, concedo cautelarmente habeas corpus preventivo (salvo-conduto) ao requerente, nos termos do disposto no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, apenas para que possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2023, às 14h e 30min, sobre as denúncias por ele formuladas e retornar ao local de origem, ficando, por ora, indeferidos os demais pedidos formulados pelo requerente", escreveu Toffoli.
Ele ainda determinou que seja oficiado o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que "adotem as medidas necessárias a fim de garantir a segurança e o livre trânsito do requerente no ingresso, na permanência e na saída do país em razão do depoimento a ser prestado à Câmara dos Deputados".
Relevações do UOL figuram entre argumentos para que audiência ocorra
Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, Duran citou os nomes do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) e do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no que teria sido um caso de extorsão.
Por citar o nome de Moro e Deltan, o caso foi enviado ao Supremo. Antes de se aposentar, o então relator, ministro Ricardo Lewandowski, manteve a apuração na Corte.
Entre os argumentos usados para convocar Tacla Duran, a Câmara dos Deputados afirmou ao STF que as informações precisavam ser apuradas, diante de sua gravidade.
Um dos aspectos citados por a entrevista concedida pelo advogado ao UOL, há quatro anos.
"Em entrevista concedida ao jornalista Jamil Chade, anos atrás, o advogado revelou que foi obrigado a sair do país em decorrência da Operação Lava Jato. 'Paguei para não ser preso' e detalhou a suposta extorsão no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome foi objeto de investigação na referida operação. Tacla Duran afirmou ter pago uma 1ª parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, ligado a esposa do juiz Sergio Moro, mas que se negou a pagar o restante", disse a carta da Câmara.
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/06/06/stf-da-salvo-conduto-para-que-tacla-viaje-ao-brasil-e-seja-ouvido-na-camara.htm
