Por que o autor de laudo da queda do helicóptero que matou filho de Alckmin foi condenado à prisão
O perito Hélio Rodrigues Ramaciotti , do Instituto de Criminalística de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista, na última segunda-feira (27), a três anos de prisão por irregularidades na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero que matou Thomas Alckmin, filho do então governador e hoje vice-presidente Geraldo Alckmin, e outras 3 pessoas, entre elas o piloto, em abril de 2015, na cidade de Carapicuíba (SP).
Ainda cabe recurso à decisão, proferida pela juíza Carolina Hispagnol March, que aceitou converter a pena de reclusão pelo cumprimento de serviço à comunidade. A magistrada determina, ainda, que Ramaciotti seja afastado de suas funções no serviço público.
O perito concluiu seu relatório 5 meses após o acidente e, nele, informou que as pás da aeronave, da empresa Seripatri, se soltaram por desconexão na cadeia de comando. Em 2017, entretanto, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça apontando que Ramaciotti teria mentido nas informações repassadas ao inquérito policial sobre o caso com relação a testes em fluídos que teriam causado a desconexão das pás e ainda teria feito uma simulação em um modelo diferente ao da aeronave que caiu.
A partir de análises de especialistas, o MP concluiu que a queda do helicóptero se deu por outro motivo. O Instituto de Criminalística, então, realizou outra perícia e concluiu que o acidente ocorreu por problemas na manutenção das pás, feita pela empresa Helibrás dias antes da queda. De acordo com os especialistas que elaboraram o novo laudo, nesta manutenção foi feita um pintura nas pás e, depois, não se respeitou o prazo de uma semana para a secagem, que é indicado no manual do helicóptero.
Além das informações falsas, Hélio Ramaciotti, de acordo com o MP, teria copiado trechos do laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de exames que não participou e que, por seu caráter preventivo, não pode ser usado como base em processos judiciais.
“Restou evidente que o acusado fez constar em seu laudo pericial afirmações falsas a respeito do dano no painel e posição das chaves, assim como a simulação em aeronave que não era a versão militarizada daquela sinistrada, havendo diferenças substanciais entre elas, notadamente a questão relativa às pás, elemento diretamente ligado à causa do acidente, fatos este juridicamente relevantes,os quais foram tomados como base para fundamentar a conclusão de um parecer definitivo, que levou ao indiciamento indevido de diversas pessoas”, escreveu a juíza Carolina Hispagnol March em sua sentença.
“A gravidade em concreto do delito perpetrado pelo agente público, que o praticou no exercício de suas funções como perito criminal, demanda resposta estatal diferenciada. Nota-se que o réu traiu a confiança nele depositada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e pelos cidadãos, praticando os fatos com violação ao dever para com a Administração Pública e em procedimento de grande notoriedade e repercussão, haja vista que a queda da aeronave em questão envolveu a morte do passageiro Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do Governador do Estado de São Paulo à época, Geraldo Alckmin”, afirmou ainda a magistrada.
Outro lado
Confira abaixo a nota divulgada por Daniel Leon Bialski, advogado do perito Helio Rodrigues Ramaciotti, sobre o caso.
“Helio Rodrigues Ramaciotti é perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional. A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo Cenipa”.
https://revistaforum.com.br/brasil/2023/3/31/por-que-autor-de-laudo-da-queda-do-helicoptero-que-matou-filho-de-alckmin-foi-condenado-priso-133662.html
