Fim das isenções fiscais começa com tiro no pé do governo
Jose Paulo Kupfer -
O governo precisa ampliar sua receita em R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do arcabouço fiscal, nova regra que substitui o teto de gastos. Para isso, serão revistas concessões de isenções fiscais e também o fim da desoneração de alguns setores. Para o colunista do UOL José Paulo Kupfer, entretanto, o fim das isenções começou com o "tiro no pé" do governo.
Após o governo anunciar que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50, Kupfer afirmou durante o programa Análise da Notícia que a medida foi um erro. A decisão afeta, sobretudo, pessoas da classe média que fazem compras em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Haddad está procurando enfiar o rico no imposto de renda, mas começou tentando pegar a classe média C e baixa. Foi um erro porque não poderia começar por ali [o fim das isenções fiscais] e, além do mais, foi pelo facilitário. Resolveu pegar e punir até quem faz as coisas dentro da legalidade para incluir todo mundo nesse balaio e evitar a evasão fiscal. José Paulo Kupfer
Alto custo político. Na avaliação de Kupfer, a medida poderá ter um alto custo político para o governo. Em busca de aumentar a arrecadação para viabilizar um aumento do gasto público para atender necessidades sociais, a medida anunciada acaba afetando as camadas mais pobres da sociedade, onde está grande parte do eleitorado de Lula e, em um primeiro momento, deixando os mais ricos de fora. "A maneira como isso foi feito inverteu a hierarquia social e foi feita de forma desastrosa. Uma trabalhada que vai ter custos políticos, disse Kupfer.
Quem menos pode é quem mais contribui. O colunista do UOL ainda citou uma pesquisa que destaca que no Brasil pessoas que ganham até dois salários mínimos pagam o equivalente a 50% de sua renda em tributos. Por outro lado, pessoas que ganham 30 salários mínimos ou mais têm uma carga tributária inferior a 25%. "Nesse país os que podem menos contribuem mais, e isso significa que a arrecadação é menor do que poderia ser", avaliou.
Fim das desonerações. Kupfer ainda apontou que muitos setores da economia brasileira ainda estão desonerados e não há uma previsão do governo para o fim dessas isenções fiscais. Ele destacou que a previsão orçamentária deixada por Paulo Guedes aponta para R$ 450 bilhões de gastos tributários para o governo com isenções e privilégios. "Acho que terminando com essas isenções vai melhorar [a arrecadação do governo]. A maior isenção é do Simples Nacional, que são R$ 80 bilhões, seguido pela Zona Franca de Manaus".
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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