Barões da dívida: empresas de donos bilionários são as maiores devedoras do país

 

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19° Conafisco: Atlas da Dívida Ativa revela empresas que devem quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos

By Allan Cesar Fenafisco on 09/11/2022

Foi apresentado nesta quarta-feira, 9, durante o 19° Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em Costa do Sauípe, novos dados sobre o estudo Atlas da Dívida Ativa – levantamento realizado pela Fenafisco.

Na oportunidade o doutor em Economia pela Unicamp, Juliano Goulart, e a mestra em Economia Política Internacional (UFRJ), Talita Messias, deram atualizações sobre o projeto que também foi apresentado no Fórum Internacional Tributário (FIT) em 2021.

Segundo os coordenadores, de 2015 a 2021, a dívida ativa no Balanço Patrimonial dos estados brasileiros teve um expressivo crescimento, passando de R$ 682,2 bilhões para R$ 987,75 bilhões em 2021.

Para Juliano, agora, mais do que nunca, é necessário se falar sobre essas dívidas. “Precisamos trazer esse problema para a superfície, problematizar a dívida. É um trabalho inédito e de extrema importância para a sociedade”, pontuou Goulart.

O estudo identificou que a dívida ativa, sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda, aumentou em 45% entre 2015 e 2021. A pesquisa mostra que a dívida ativa está concentrada em poucas e grandes empresas, que possuem também uma alta concentração regional, haja vista que a maior parte delas se localiza na região Sudeste.

“Essa dívida atinge diretamente os interesses coletivos, ao desviar recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas, e vão para os cofres privados dos grandes devedores do país”, afirmou Talita.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. Os dez maiores devedores são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões), Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$3,1 bilhões), Vale (R$ 2,7 bilhões) e Athos Farma Sudeste S.A (R$ 2,9 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores, via de regra, recebem benefícios e incentivos fiscais em suas áreas de atuação.

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, é de extrema importância a reparação desta dívida. “A recuperação da dívida ativa de poucas e grandes empresas é particularmente indispensável para os estados criarem oportunidades de proteção social e econômica para aqueles que estão marginalizados pelo sistema de economia de livre mercado”, destaca Alcantara.

Ao final da apresentação, o Diretor do Departamento de Projetos Especiais, Glauco Honório, moderou perguntas aos palestrantes e agradeceu o empenho no projeto.

O site Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco divulgou, em 2021, o site baroesdadivida.org.br que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações disponibilizadas pelos entes federados.

O site tem como objetivo analisar a formação e evolução da dívida ativa das Unidades Federativas (UF) e foi construído a partir de dados obtidos pela Fenafisco junto aos órgãos competentes nos Estados e Distrito Federal por informar a dívida ativa tributária e sua evolução.

O envio dos dados pelos referidos órgãos estaduais e distrital pode ocorrer em tempo e meses distintos, o que torna possível que o valor constante na tabela oscile para mais ou para menos, a depender de inscrição de nova dívida ativa ou quitação da dívida existente pelo contribuinte.

As informações gerais foram retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dos ofícios recebidos através de pedidos feitos pela Fenafisco (Ofícios nº 030/2020 e nº 005/2022) e dos sites dos governos dos estados, em particular, das Secretarias das Fazendas. Quanto aos dados da dívida ativa das empresas, foram retirados destes dois últimos.

A Fenafisco apenas reproduz os dados oficiais manejados e coletados ao longo dos anos de 2020 a 2022, com base na Lei de Acesso à Informação. Tais dados não refletem a posição oficial e política da Fenafisco.