Bolsonaro descumpre determinação judicial sobre direito de resposta e Lula aciona o TSE. - Campanha de Lula reiterou a determinação da publicação de um direito de resposta no Twitter de Bolsonaro e pediu aplicação de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento
247 - A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitere a Jair Bolsonaro (PL) a determinação da publicação de um direito de resposta em seu Twitter por associar o petista a uma facção criminosa, além de pedir a aplicação de multa em caso de descumprimento. O direito de resposta em favor de Lula foi concedido pelo TSE há sete dias, mas não foi cumprido pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.
“Os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro, que representam a campanha, pedem ainda que Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por hora se seguir sem cumprir a determinação”, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
Ainda segundo a reportagem, “o caso envolve uma polêmica que o Twitter enfrenta em vários países. A rede social não publica conteúdo algum no perfil de seus usuários. Por isso, o direito de resposta precisa ser publicado pelo próprio Bolsonaro”.
“Por essas razões, a coligação peticionante pugna pela reiteração da ordem de imediato cumprimento da decisão por parte do sr. Jair Messias Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por HORA de descumprimento”, diz um trecho da ação.
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