PDT aciona STF contra PEC dos Precatórios

 Partido argumenta contra a votação remota de parlamentares. 

Caio Junqueirada CNN

04/11/2021  

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) acionou nesta quinta-feira (4) o STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da votação que aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios.

O argumento central é o de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não poderia ter autorizado a votação de parlamentares que estavam no exterior. 

O PT (Partido dos Trabalhadores), como mostrou a CNN Brasil na quarta-feira (3), também deve ir ao STF, mas com outro argumento: o de que a emenda aprovada não poderia ter sido alterada no plenário. 

PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

 Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares. 

Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base. 

Votação remota

Além de ceder em mudanças no texto final, para votar a PEC dos Precatórios ainda na quarta, o presidente da Câmara editou um ato publicado no Diário Oficial da Casa que permitiu a votação remota da proposta a parlamentares que estivessem fora de Brasília, em missão autorizada.

De acordo com os cálculos da presidência da Casa, cerca de 20 deputados foram relacionados como aptos a votar remotamente. 

A mudança na forma de votação foi uma tentativa, ainda, de aumentar o quórum, já que muitos parlamentares se recusaram a estar no Distrito Federal depois de um feriado prolongado — por se tratar de uma PEC, a aprovação precisa de pelo menos 308 votos dos 513 parlamentares, em dois turnos. 

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