Mogi das Cruzes - Câmara escolhe requerimento de informação para apurar corrupção - Oposição queria criação de Comissão Especial de Investigação, mas não angariou assinaturas suficientes.
A Câmara Municipal encaminha hoje ao prefeito Marcus Melo (PSDB) um requerimento ass ioinado por todos os vereadores solicitando ao chefe do Executivo que envie cópias, na íntegra, de todos os contratos, processos administrativos e editais relacionados com as investigações do Ministério Público (MP) que culminou na prisão de cinco vereadores e no mandato de prisão do sexto parlamentar, que segue foragido.
A determinação foi oficializada em reunião realizada na tarde de ontem, onde foram cogitadas as possibilidades de investigação que o Legislativo possuía. O envio do requerimento não satisfez a oposição, que solicitava a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), com maior poder e autonomia para investigar os supostos crimes dos parlamentares durante o mandato.
O presidente da Câmara, Rinaldo Sadao Sakai (PL), determinou que fossem adotadas as medidas necessárias para que sejam suspensos os pagamentos dos subsídios dos vereadores presos a partir da data da determinação das prisões preventivas, bem como dos funcionários detidos, os quais serão exonerados de seus cargos a partir de hoje.
Os parlamentares Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) foram presos preventivamente na última sexta-feira, durante a operação Legis Easy (Legislação Fácil), que apura pagamento aos vereadores para aprovação de leis encomendadas. Com mandado de prisão preventiva expedido, o vereador Antonio Lino (PSD) segue foragido, assim como o empresário Pablo Nogueira, filho do vereador Chico Bezerra.
Para a abertura da CEI, seriam necessárias oito assinaturas dos 17 parlamentares que atualmente formam o plenário. "Para fazer uma aprovação de CEI é necessário a aprovação do documento, a publicação e escolha dos membros que vão compor a comissão. Isso acaba levando um certo tempo", justificou o vereador Sakai, explicando o porquê da escolha dos vereadores pelo requerimento de informação ao invés da CEI. "Até que ela comece a produzir efeito (CEI), demora", completou o presidente.
Entretanto, para o parlamentar Caio Cunha, a não aprovação da CEI evidencia "o quanto a Câmara acaba blindando a Prefeitura". "A CEI tem um poder muito maior. Precisamos saber qual o nível de verdade dessas suspeitas", lamentou.
A Câmara deseja ter acesso aos documentos pois, segundo o MP, Pablo Bezerra, filho do vereador preso, Chico Bezerra, representa uma organização social e, seu pai, enquanto secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas. A Fundação ABC também contratou a empresa do filho de Chico Bezerra para gerir um equipamento de saúde em Santos. De acordo com a promotoria, a investigação também aponta corrupção na Câmara em contratos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
A Prefeitura de Mogi disse que, sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial, em que 15 empresas compareceram e quatro foram inabilitadas. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço.
Protesto
A exemplo de terça-feira, ontem manifestantes também protestaram em frente à Câmara enquanto ocorria a sessão ordinária. Cerca de 20 pessoas, vestindo preto, simularam um enterro, carregando caixões e com gritos de ordem "A Câmara está morta".
http://www.portalnews.com.br/_templates/materia/mobile.php?materia=/_conteudo/2020/09/cidades/128365-camara-escolhe-requerimento-de-informacao-para-apurar-corrupcao.html
