Camex aprova isenção de tarifa de importação para arroz
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (9) a isenção da tarifa de importação para a entrada de 400 mil toneladas de arroz até o final do ano, conforme apurou a CNN.
O anúncio deve ser feito em breve.
Segundo informou uma fonte, a taxa cai de 12% para 0% em dois tipos de arroz.
O objetivo é combater a forte alta dos preços do produto no varejo, estimulando a concorrência.
Em entrevista à CNN, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia antecipado a medida.
O pleito para a redução da tarifa foi enviado pelo ministério e avaliado pelos técnicos dos demais órgãos que compõe a Camex, incluindo o ministério da Economia.
Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada no fim da tarde:
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano.
A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9/9), durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/09/09/camex-aprova-isencao-de-tarifa-de-importacao-para-arroz