Augusto Aras pediu ao Supremo para rejeitar pedido feito por um grupo de advogados para forçar Rodrigo Maia a analisar os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro na Câmara.
Segundo o procurador-geral, o ato tem “natureza eminentemente política”, “sendo indevida a intervenção do Poder Judiciário”
“O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que disciplina o exame pelo Presidente da Câmara dos Deputados de representação por crime de responsabilidade do Presidente da República, não estabelece prazo para o ato”, escreveu no parecer.
O mandado de segurança também visa limitar poderes de Jair Bolsonaro, especialmente em razão de sua conduta na pandemia. Um dos pedidos, por exemplo, é para proibir o presidente de reunir aglomerações.
Aras opinou foi contra. “Inexiste direito líquido e certo dos impetrantes de impor ao Presidente da República a obrigação de adotar ou se abster de adotar qualquer tipo de conduta”, afirmou no parecer.
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