Poá - Acordo garante 33% do que Poá receberia em impostos do Itaú por seis meses; cidade ainda não divulgou plano de corte de despesas - Valor será dividido em três parcelas de R$ 8 milhões, e outras três de R$ 2 milhões, a serem pagas em pagas a partir do dia 15 de outubro. Antes de deixar a cidade, valor pago em impostos pelo banco ao município era de R$ 15 milhões.
Um acordo entre o Itaú e a Prefeitura de Poá garantiu o pagamento de R$ 30 milhões do banco para a administração municipal, divididos em seis parcelas de diferentes valores. O banco deixou a cidade no início do mês de julho.
Por Natan Lira, G1 Mogi das Cruzes e Suzano
O montante representa 33% dos R$ 90 milhões que o município arrecadaria em Imposto Sobre Serviço (ISS) no período se o banco continuasse na cidade. Ainda assim, a Prefeitura não divulgou um plano de contenção ou corte de gastos.
Segundo a Prefeitura de Poá, até o momento nenhum serviço foi cortado, "os estudos estão sendo realizados e qualquer alteração será informada".
Após mais de 30 anos em Poá, o Itaú deixou a cidade no início do mês de julho.
O valor arrecadado mensalmente com os impostos provenientes da empresa era de R$ 15 milhões, o que representava cerca de 40% do orçamento mensal.
No acordo firmado, o Itaú se comprometeu a pagar três parcelas de R$ 8 milhões, e outras três de R$ 2 milhões, a serem pagas a partir do dia 15 de outubro, segundo a Prefeitura.
Ainda no dia 28 de julho, a Procuradoria do Município moveu uma ação civil pública contra o banco, buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi comprometida após o encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira na cidade.
O Itaú Unibanco informou que as operações das empresas do grupo em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas.
"O Itaú Unibanco, sensível à situação fiscal do município, propôs ajuda financeira por prazo determinado para apoiar, sobretudo, as áreas da saúde e da educação", destacou a nota enviada ao G1.
Histórico
Essa não é a primeira vez que Poá fica sem o recolhimento do ISS. Em 2017, o Congresso Nacional mudou a forma de recolhimento do tributo, passando de onde a empresa tem sede para ser cobrado no local de prestação do serviço.
Na época, a Prefeitura anunciou redução de secretarias e demissão de funcionários comissionados, e chegou a divulgar que não teria recursos para manter o Hospital Guido Guida.
Em março de 2018, a cidade conseguiu uma liminar na Justiça para manter a arrecadação.
Agora, o escritório que o banco mantinha na cidade foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Paulo, que apura fraudes e sonegação fiscais de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade.
De acordo com os indícios apontados na investigação, o Banco Itaú Leasing estava na lista de empresas investigadas com suspeita de sonegação tributária, ou seja, simulação de endereços.
Por conta disso, foi firmado um acordo no início de maio e estipulou o prazo de até 180 dias para o fechamento dos escritórios, mas o banco se antecipou e deixou a cidade no início de julho.
