Jair Messias Bolsonaro - - Na questão "IDEOLOGIA DE GÊNERO" o AGU não se manifesta contrário ou favorável à mesma, mas sim sobre a quem compete legislar sobre o assunto, neste caso a competência é FEDERAL. - Determinei ao Ministério da Educação - MEC, tendo em vista o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto na Constituição Federal, preparar Projeto de Lei que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental.