Mogi das Cruzes - Determinação judicial reduz tarifa de ônibus para R$ 4,25
O valor da passagem do transporte coletivo em Mogi das Cruzes foi reduzido na tarde de ontem após decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do município, que acatou uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) que pedia a providência. Sendo assim, a passagem, que custava
R$ 4,50 foi reduzida para
R$ 4,25.
Para a decisão, o juiz levou em conta a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às concessionárias responsáveis pelo transporte na cidade, a CS Brasil e Princesa do Norte, até o ano de 2021.
A decisão não impede que as empresas e o Executivo mogiano recorram na tentativa de reverter a situação.
Em dezembro de 2017, os vereadores aprovaram em plenário a isenção do tributo às empresas que prestam o serviço na cidade.
À época, a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis emitiu parecer desfavorável para a aprovação da propositura.
O juiz explicou em documento que o valor da passagem na cidade teve um aumento de 9,76% pela própria prefeitura com a justificativa de que era necessário "manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato".
A ação impactou diretamente no bolso dos usuários do transporte, já que, à época, quando a passagem anterior custava
R$ 4,10, sofreu um reajuste de 9,76%, seguindo aumento da inflação, passando a custar R$ 4,50 em janeiro deste ano.
Com a decisão de Miano, proferida na tarde de terça-feira, tanto as empresas que administram o transporte de Mogi quanto o próprio Executivo deveriam começar a cumprir a regra e promover a redução da tarifa.
Caso a decisão não seja cumprida, será aplicado uma multa de R$ 100 mil por dia para cada empresa.
Questionada sobre a decisão, a prefeitura informou ontem que o reajuste da tarifa de ônibus seguiu o que determina o contrato de concessão do sistema de transporte coletivo.
"A administração municipal cumpre a decisão judicial e mantém o acompanhamento da prestação de serviço, garantindo as conquistas dos passageiros e a qualidade do transporte", explicou.
Lilian Pereira
