Condemat apresenta proposta de Lei de Incentivos para o Alto Tietê

Resultado de um trabalho conjunto dos integrantes das Câmaras Técnicas de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, o Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê apresentou nessa segunda-feira, 6, a proposta regional da minuta da Lei de Incentivos Fiscais, que visa atrair novos investimentos e fomentar a geração de empregos nas 11 cidades da Região.

A proposta regional estabelece a concessão de benefícios fiscais e tributários para novas empresas ou já instaladas em processo de expansão que atuam nos setores de indústrias, atacadistas, centros de distribuição e logística; varejista; e prestadores de serviços.

O prazo de validade do benefício varia de 6 a 12 anos, conforme metodologia de pontuação que leva em conta critérios como valor de investimento e número de empregos a serem criados, entre outros.

Agora, a partir da proposta regional, caberá a cada cidade criar a Lei Municipal de Incentivos Fiscais, seguindo na íntegra a minuta do Condemat ou com adequações que atendam suas especificidades. Mogi das Cruzes, por exemplo, deverá adotar diferenciais para empresas de base tecnológica.

“A ideia é ter, no máximo possível,  um projeto conjunto do Alto Tietê que favoreça o desenvolvimento regional. Nós realizamos a revisão e padronização das alíquotas de ISS, lançamos o Caderno Econômico com os principais indicadores das cidades e, agora, com a Lei de Incentivos, estamos colocando os municípios no jogo e criando pré-condições para atrair investimentos”, ressaltam Aurílio Caiado e Rodrigo Barros, coordenadores das Câmaras Técnicas de Finanças e de Desenvolvimento Econômico e Inovação, respectivamente.

“O próximo passo será atuar fortemente num programa de divulgação das vantagens locacionais da Região, dos terrenos disponíveis e dos benefícios fiscais e tributários”, acrescentam.

A minuta da Lei de Incentivos Fiscais apresentada nesta segunda-feira aos gestores de Desenvolvimento Econômico e Finanças tem como base legislações vigentes em outros municípios paulistas – como Campinas, Jundiaí e Sorocaba – e as propostas em fase avançada de elaboração nas cidades de Guarulhos e Mogi das Cruzes.

Os benefícios previstos na proposta regional são de redução da alíquota de ISS e isenção do IPTU, ITBI, Taxa de Construção para Aprovação de Projetos, ISS de Construção e Aprovação de Projetos, e Taxa de Fiscalização de Funcionamento. 

No caso, as empresas beneficiadas terão acompanhamento anual dos critérios aplicados na concessão do incentivo e, em caso de não atendimento, estão previstas sanções, como a revogação.

https://condemat.sp.gov.br/caderno-economico/