Planos Econômicos - Homologação total de acordo deve ficar para 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais
abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU),
representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para
encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras
causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Lewandowski
é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o
assunto.
Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a
decisão final deverá ser do plenário.
Ontem (18), o ministro Dias
Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito
somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.
De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na
ação de sua relatoria, é preciso manifestação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da Corte, que
entrará em recesso amanhã (20) e só voltará a ser reunir em fevereiro de
2018.
“Eu penso que em um processo subjetivo o juiz poderia
homologar o acordo entre as partes, mas num processo objetivo, uma ADI
[Ação Direta de Inconstitucionalidade], ADPF, quem é o juiz natural é o
plenário. O plenário é que tem de decidir”, disse o ministro.
Poupadores
O
acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a
receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em
três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10
mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A
correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também prevê descontos para
poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil.
O deságio varia
conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5
mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20
mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20
mil.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço