A crise política brasileira atinge seu clímax em dois lados da praça dos Três Poderes - Previdência, Lava Jato e 2018

por Helio Gurovitz
A crise política brasileira atinge seu clímax em dois lados da praça dos Três Poderes. No Congresso, com a reforma da Previdência. No Supremo Tribunal Federal (STF), com as decisões sobre a Operação Lava Jato. Dos dois dependerá o quadro político das eleições de 2018. A esta altura, quatro cenários são possíveis. Para analisá-los, é preciso entender o que está em jogo no Legislativo e no Judiciário.

Aprovado na Comissão Especial da Câmara, o texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para a reforma previdenciária deverá ir em junho ao plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovado. O governo tem feito de tudo para garanti-los. Exonerou indicados por deputados da base aliada infieis na votaçao da reforma trabalhista e dificilmente vetará a generosa proposta de perdão a dívidas tributárias que garante o apoio da bancada ruralista.

Apesar dos esforços, ainda persiste a dúvida sobre a aprovação da reforma – rejeitada por mais 70% dos brasileiros. Sem ela, desmorona o programa de ajuste fiscal, fundamentado no teto constitucional para as despesas públicas. O governo pode desidratar as medidas até conseguir reunir maioria favorável. Mas há um limite.

O mercado aceita uma redução de 25%, ou até 30%, nas economias previstas inicialmente. O governo diz já estar em 24%, de um total estimado em R$ 793 bilhões. De acordo com o economista Paulo Tafner, se o texto permanecer como está, já será necessária uma nova reforma em 2019. Qualquer nova mudança torna o esforço inócuo. É por isso que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem não haver mais margem para mudança.

Do outro lado da praça, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 31 anos de cadeia pelo desvio de R$ 17 milhões de reais. Voto vencido na turma, o ministro Edson Fachin lançou ao plenário da Corte a decisão sobre o habeas corpus impetrado pelo também ex-ministro Antônio Palocci, que nem condenado foi.

Brasília foi tomada pela convicção de que o plenário será mais rigoroso que a Segunda Turma e deverá, por uma maioria que poderia chegar a até sete votos a quatro, manter Palocci preso. Daria, assim, um recado ao país de que a libertação de Dirceu não significa o fim da Operação Lava Jato. É impossível, contudo, saber o que se passa na mente dos ministros do Supremo. Ambos os resultados são possíveis.

Se Palocci for mantido preso, o natural é que continue a negociar seu acordo de delação premiada, cujo principal alvo seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for solto, cairá por terra a estratégia de Moro na Lava Jato, em que as prisões preventivas – sempre fundamentadas no risco de que o acusado volte a delinquir – são usadas para forçar delações de desvendar novos crimes.

A esta altura é possível qualquer entre quatro cenários, dependendo das decisões do Congresso e do STF: derrota ou vitória na reforma da Previdência; libertação ou manutenção da prisão de Palocci. Cada cenário tem implicações diferentes no quadro político.

Em caso de libertação de Palocci e derrota na Câmara, o maior beneficiado será Lula. Embora seja réu em cinco processos e deva provavelmente ser condenado em breve, é pouco provável que até 2018 sua sentença tenha sido referendada pela segunda instância. Isso tornará inevitável o nome de Lula na cédula.

Poupado da delação de Palocci, sua campanha sairia fortalecida. De um lado, aproveitaria as libertações dos dois ex-ministros para reforçar o discurso de que é uma vítima da perseguição de Moro. De outro, o prolongamento da crise econômica provocado pela derrota da reforma favoreceria seu discurso de oposição ao “governo neoliberal”. É o cenário ideal para a vitória do messianismo lulista.

Se Palocci continuar na cadeia, a campanha eleitoral deverá ser contaminada pelo resultado de sua eventual delação. Ele seria o primeiro petista graduado a romper o pacto de silêncio, verdadeira omertà que vigora no partido. Para Lula, o resultado pode ser ainda mais devastador que a delação da Odebrecht. Nem uma derrota do governo na reforma da Previdência e o prolongamento da recessão bastariam para tirar a corrupção do centro da campanha. Esse é o cenário ideal para uma candidatura oportunista, como a do deputado Jair Bolsonaro ou de Ciro Gomes.

Se o governo conseguir aprovar uma reforma previdenciária capaz de satisfazer minimamente o mercado, a recuperação econômica tende a acelerar. Não a ponto de haver recuperação sensível no nível de emprego, mas certamente de sustentar uma campanha baseada na saúde das finanças públicas e no futuro melhor, resultante dos sacrifícios que a sociedade se dispôs a fazer. É o cenário ideal para um candidato governista, seja Henrique Meirelles, Geraldo Alckmin, João Doria ou o próprio Michel Temer. A escolha do nome dependerá da força que a Lava Jato manterá até lá.

Caso Palocci seja mantido preso, a segunda instância continue a confirmar as decisões de Moro e o STF as referende, os favorecidos são os nomes externos à política, como Doria ou Meirelles. Caso Palocci seja solto e, em seguida, o Legislativo consiga aprovar algum tipo de anistia ao caixa dois, a balança penderá para Alckmin ou Temer. Em qualquer um dos casos, o ideal para os políticos tradicionais (inclusive para o próprio Lula) é que o tema central da campanha de 2018 seja a economia, não a corrupção. Por isso, dependem mais do Supremo que do Congresso.