Dilma vaiada e aplaudida por parlamentares em meio ao discurso, defende reforma da Previdência, CPMF e limite de gasto
Deputados e senadores retornaram do recesso nesta terça-feira (2).
Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.
Da tribuna do plenário da Câmara, a petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos (leia a íntegra da mensagem presidencial).
"Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população.
No ano passado, a Previdência e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente.
Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior", alertou a presidente ao congressistas.
Durante o discurso, Dilma foi vaiada por deputados da oposição ao defender o retorno da CPMF, falar do programa Minha Casa, Minha Vida e abordar a proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.
Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a extinta CPMF, ela prometeu que se trata de um tributo temporário. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente.
"Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e o Congresso para construir consenso em torno dessas propostas decisivas para o equilíbrio fiscal.
Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões.
A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil", argumentou Dilma ao ler a mensagem.
"Devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo.
A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo", complementou diante dos olhares dos congressistas.
Gastos públicos
A chefe do Executivo também usou sua mensagem para pedir que o Congresso aprove proposta do governo que estipula limites para os gastos públicos.
"Vamos propor reformas que alteram permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo", destacou.
Microcefalia e zika vírus
Dilma também tratou da epidemia de microcefalia no país e a associação da malformação ao zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Aos congressistas, ela chamou a atenção para o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS ) ter declarado emergência de saúde pública internacional por conta do vírus.
Ela destacou que o Brasil disponibilizou efetivo das Forças Armadas para combater o mosquito transmissor e assegurou que não faltarão recursos para reverter a epidemia.
“Como não existe vacina, o melhor remédio é enfrentamento do mosquito Aedes, impedindo sua proliferação, porque, se o mosquito não nascer, o vírus não tem como viver.
Estamos agindo em todo o Brasil, mobilizamos profissionais das Forças Armadas, equipamentos e larvicidas para apoiar estados municípios”, disse a presidente.
Segundo a presidente, o governo está tomando precauções para a rede de saúde possa garantir atendimento rápido às crianças afetadas pela microcefalia e suas famílias.
Ela destacou que, se necessário, serão ampliados os serviços e ofertas de equipamentos.
"Todo o meu governo está engajado no enfrentamento da doença. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do zika vírus e lidar da forma mais adequada com seus efeitos.
Essa será uma de nossas prioridades esse ano, para a qual conto com o Congresso Nacional.”
Conselho de Delfim
A única vez que Dilma havia participado da cerimônia de abertura do ano legislativo foi em 2011, ano em que assumiu o comando da Presidência.
Na semana passada, a chefe do Executivo federal havia escalado o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para levar a mensagem ao Congresso.
Nesta segunda-feira (1º), no entanto, ela decidiu comparecer pessoalmente à sessão inaugural das atividades do Congresso.
Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, foi o ex-ministro Delfim Netto, um dos conselheiros da presidente da República, sugeriu que ela comparecesse à sessão solene do Legislativo.
Ao final da cerimônia desta terça-feira, na qual foi vaiada e aplaudida, a presidente da República elogiou os integrantes do Legislativo e disse que a receptividade deles foi “ótima”.
E apesar de ter decidido ir ao parlamento somente depois de ter ouvido o conselho de Delfim Neto, a petista afirmou aos jornalistas que era sua "absoluta obrigação" estar ali.
“Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação de estar aqui”, limitou-se a dizer a presidente ao deixar o Congresso.
Solenidade
A cerimônia que marcou o início das atividades de 2016 no Congresso Nacional teve início às 15h22 com a execução do Hino Nacional e salvas de canhões nos gramados do prédio do Legislativo.
Renan Calheiros e Eduardo Cunha acompanharam a largada da solenidade lado a lado.
Ao final da execução do Hino, os dois subiram a rampa do Congresso e ficaram na entrada principal do edifício à espera da comitiva da presidente da República.
Um dos convidados de honra da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aguardou Dilma ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara.
A petista chegou ao Legislativo às 15h38. Ela subiu a rampa do Congresso acompanhada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
Ao chegar ao parlamento, ela beijou Renan e Lewandowski para cumprimentá-los, mas, na hora de saudar o presidente da Câmara, que autorizou a abertura do processo de impeachment, ela se limitou a trocar um aperto de mão com o peemedebista.
Os três, então, seguiram juntos em direção ao plenário.
Em meio ao trajeto, Dilma foi assediada por parlamentares, que pediam para fazer selfies ao lado da presidente da República.
Na hora em que entrou no plenário da Câmara, a petista foi ovacionada por parte dos integrantes da base aliada.
Dilma se sentou entre Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski.
Desafeto da petista, Cunha ficou sentado à esquerda do presidente do Senado.
Ao final da solenidade, a presidente foi acompanhada por Renan e Cunha até saída do prédio do Legislativo.
Veja outros assuntos abordados por Dilma na mensagem ao Congresso Nacional:
Reforma fiscal
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e controle ainda maior do nosso gasto público em 2015. Adotamos medidas de contenção do gastos, conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais, acima da inflação.
Reforma administrativa e programas de governo
Daremos continuidade à política de controle de gastos e custeio, e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas.
Entre as principais ações, cabe destacar a reforma admistrativa e avaliação periódida de todos os programas do governo.
A combinação de regras previdenciais, e avaliação obrigatória de todos os gastos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como essas medidas têm impactos graduais, não podemos prescindir de medidas temporárias, que são a aprovação da CPMF, e a prorrogação da DRU.
Incentivos, reforma fiscal e ICMS
Nosso foco era simplificar, desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação necessária na situação ecômica do país.
Com essas medidas, será possível realizar ainda em 2016 o acordo de convalidação de incentivos fiscais eliminando fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 18.
Imposto sobre renda e reequilíbrio fiscal
Há da parte de meu governo disposição para discutir outras propostas para tributação [...] com aumento da progressividade dos impostos que incidem sobre renda e aprimorar desde que compatíveis com reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico.
O reequilíbro macroeconômico requer estabilização da renda e emprego.
Com recuperação do crescimento, será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário.
Exportações e balança comercial
É importante avaliar que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro.
Neste ano, buscaremos abrir novos mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários.
Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões.
Acordos de leniência
Entendemos ser urgente a análise pelo Congresso da legislação sobre acordos de leniência, seja pela proposta da medida provisória, seja pela proposta de legislação elaborada pelo Senado Federal.
Corrupção
Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção.
Precisamos de instrumentos para manter os empregos gerados pelas empresas.
Ao ser questionada sobre a “receptividade” que recebeu no Congresso, Dilma disse ter achado “ótima”. “Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação estar aqui. Muito obrigada”, disse.
