Governo sanciona lei que restringe venda de desbloqueador de celular

Delegado Marcos Batalha lembrou que não há empresas autorizadas a fazerem o desbloqueio na região

Divulgação

Objetivo é reduzir roubos e furtos de celulares, que têm sido bastante frequentes

Maria Máximo
Da Redação

  Com o objetivo de contribuir para a redução de furtos e roubos, o governador Geraldo Akckmin (PSDB) sancionou, anteontem, o projeto de lei 46/2015 que limita a venda de aparelhos capazes de alterar ou desbloquear o número de série do celular, o chamado Imei (na sigla em inglês). 
Com a medida, os estabelecimentos que atuam com o desbloqueio de celulares, e desejam continuar comercializando o aparelho, vão precisar de autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. Do contrário, a ação será considerada ilegal. A empresa terá a inscrição estadual cancelada e o estoque irregular do aparelho será apreendido. 
Além disso, a determinação também prevê que os sócios das empresas sejam impedidos de exercer a atividade por cinco anos e proibidos de solicitar a nova inscrição. Conforme publicação no Diário Oficial, a polícia já iniciou "uma fiscalização severa" nos estabelecimentos desde ontem. 
Para o delegado seccional, Marcos Batalha, a lei é "extremamente importante", pois irá aperfeiçoar o trabalho da polícia. "Ela tem em vista conter os furtos e roubos. Um celular roubado e bloqueado não poderá ser utilizado, ao contrário do que ainda acontece hoje por causa da venda dos desbloqueadores". 
Batalha explicou que, antes da medida, os celulares roubados já eram bloqueados pela polícia junto à operadora de telefonia, após o registro do boletim de ocorrência, mas os ladrões conseguiam desbloqueá-los de forma clandestina. "Desse modo, o celular voltava a ser útil e o bandido poderia vender ou usar para outras atividades criminosas. A ideia é que isso se reflita e desestimule a atuação dos ladrões, pois o aparelho não terá mais nenhuma utilidade", disse o delegado.

Ele também destacou: "A lei vai ser ótima para o Alto Tietê. O número de furtos e roubos é muito grande por aqui e vale lembrar que, na região, não tem nenhuma empresa autorizada a fazer o desbloqueio de celulares", ressaltou. 
Desde fevereiro deste ano, a informação do Imei, na hora de registrar um boletim de ocorrência, já havia se tornado obrigatória no Estado. É importante saber que o Imei é uma sequência de 15 números, que pode ser encontrada na nota fiscal ou na caixa do aparelho. Discar *#06# também é uma opção para descobrir o registro.