Ferraz de Vasconcelos - Imóveis passam por atualização cadastral para cálculo do IPTU
Em Ferraz, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está sendo realizada a atualização do cadastro imobiliário municipal. Aproximadamente, 42 mil residências passaram pela checagem referente à metragem do terreno. Do total, mais de 11 mil endereços apresentaram divergência de mais de 5% nos dados apresentados ao Poder Executivo ferrazense. O objetivo é adequar as inscrições e atualizar os valores recolhidos por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para que a atualização fosse promovida, um serviço de georreferenciamento foi contratado pela Prefeitura, conforme explica o titular da Fazenda de Ferraz, Michael Campos Cunha. Os trabalhos culminaram em auditoria nos dados físicos-territoriais dos imóveis, por meio de restituição aerofotogramétrica (fotos aéreas) e checagem de metragem. Com a ação, foi possível identificar as áreas que estavam com informações desatualizadas no sistema de cadastro do contribuinte imobiliário.
Segundo Cunha, 27% do total de imóveis de Ferraz têm dados ultrapassados. Como a última atualização por parte da municipalidade aconteceu em 2011, o secretário da Fazenda acredita que muitos cidadãos que fizeram adequações em suas casas e não compartilharam essas informações com a municipalidade não pagaram IPTU correspondente à realidade, nos últimos anos.
Contudo, não será cobrada multa, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir. O especialista defende que a real intenção da Prefeitura é informar o munícipe sobre o geoprocessamento, que, de forma sintomática, vai acarretar em reajuste na arrecadação.
A administração municipal encaminhou, recentemente, aos contribuintes uma “cartilha de notificação”. Uma equipe técnica vinculada à pasta da Fazenda também está disponível no Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis), para tirar dúvidas dos cidadãos.
“Nos casos em que foi constatada alteração em área superior a 5% em relação à informação contida no cadastro técnico municipal, optamos pela atualização da metragem quadrada, com base na estimativa obtida por meio do processo de restituição aerofotogramétrica, que lança mão de imagem de alta resolução, ou seja, superconfiável e séria. Estes dados foram usados para o cálculo do IPTU”, acrescenta Cunha.
Caso o cidadão não concorde com as informações apontadas no comunicado encaminhado pela Prefeitura de Ferraz, o mesmo deve protocolar um pedido de revisão da área construída. Na ocasião, o interessado deverá estar munido do projeto aprovado do imóvel, ou de certidão de ampliação e de construção de obras.
O requerimento deve ser entregue pelo contribuinte pessoalmente, no Departamento de Protocolo do Paço Municipal. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
